O promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, abriu inquérito para investigar a farra com o pagamento de honorários na gestão da prefeita de CAAMPO Grande, Adriane Lopes (PP). O município cobrava dos contribuintes mesmo sem amparo legal e usava o dinheiro para turbinar os salários, que não eram divulgados no Portal da Transparência e causaram polêmica na campanha eleitoral como “folha secreta”.
Conforme a assessoria do Ministério Público Estadual, o promotor está investigando “possíveis irregularidades no pagamento de honorários advocatícios a servidores públicos da Prefeitura de Campo Grande”. A suspeita foi levantada pela Corregedoria-Geral do Município.
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A principal irregularidade é o pagamento de honorários para servidores da Secretaria Municipal de Finanças, que não eram advogados. A cobrança dos contribuintes e o pagamento aos funcionários chegou a ser suspenso pelo conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado.
A farra era comandada pela secretária municipal de Finanças, Maria Helena Hokama, que chegou a receber R$ 51.780 em honorários em único mês. Apenas mais dois servidores, Ricardo Vieira Dias e Sérgio Antônio Parron Padovan, ganharam a mesma quantia, R$ 51.780 – 143% acima do salário de R$ 21,2 mil pago à chefe do Poder Executivo. O valor rateado entre os funcionários variava entre R$ 200, R$ 500 e até R$ 9,1 mil.
“A investigação teve início após a Controladoria-Geral do Município informar a abertura de uma auditoria interna. O levantamento identificou indícios de irregularidades que podem causar danos ao erário e configurar crime de peculato”, informou o MPE.
Humberto Ferri determinou a abertura de inquérito civil, depois de apurações preliminares, a partir da notícia de fato apresentada pela Corregedoria. “Será feita a análise de documentos fornecidos pela Controladoria-Geral do Município e pela Procuradoria-Geral do Município, além de outras diligências necessárias para a instrução do inquérito”, informou. O promotor pedirá informações ao TCE e convocará servidores e procuradores municipais para serem ouvidos sobre as supostas irregularidades.
