Exemplo da ausência de padronização das amplitudes remuneratórias nos estados do País, Mato Grosso do Sul tem auditores fiscais que podem chegar a receber R$ 49,7 mil de salário e procuradores, R$ 47,4 mil. Os supersalários estão bem acima do que ganha a maior autoridade política de MS, o governador Eduardo Riedel (PSDB), que tem subsídio de R$ 35.462, e do teto do funcionalismo nacional, de R$ 44.008,52.
A revelação faz parte do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, lançado em 2024 pelo Instituto República.org, entidade dedicada à valorização de profissionais do setor. As informações sobre os salários em MS aparecem quando o instituto aborda a disparidade entre o salário inicial e final de cargos comissionados de alta direção e de sete carreiras selecionadas.
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O instituto aponta que aqui no Estado, o subsecretário ganha praticamente o mesmo salário que o secretário e o superintendente ganha apenas 71% do salário máximo de um gestor governamental e 43% do salário máximo de um analista de gestão governamental. O gestor governamental, por sua vez, ganha um salário máximo que representa apenas 61% do salário máximo de um analista de gestão governamental.
Entre os cargos com maiores salários em MS, um auditor fiscal recebe inicialmente R$ 8.988,44 por mês e pode chegar a R$ 49.717,44. Já um procurador do Estado parte de R$ 30.520,84 e pode atingir R$ 47.463,59. Por outro lado, um analista de gestão governamental tem remuneração inicial de R$ 1.241,39.
As informações foram coletadas no Panorama Remuneratório Nacional, do Observatório da Rede de Gestão de Pessoas produzido pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD) de Goiás.
Para todos os 26 estados e Distrito Federal, foram coletados o salário de sete cargos e carreiras: procurador, auditor fiscal, gestor governamental, secretário, subsecretário, superintendente e analista de gestão governamental.
“A ausência de diretrizes gerais e o alto número de tabelas com regulações próprias resultam em movimentos de negociações cruzadas. Nestas, os mecanismos de pressão exercidos por algumas categorias do serviço público são critérios políticos decisivos para a definição da estrutura de suas carreiras. Uma influência do poder de barganha política nas distorções entre carreiras são os dados de amplitude remuneratória”, diz o relatório.
Outro ponto em que Mato Grosso do Sul ganha destaque é a proporção de vínculos temporários no serviço público, atrás apenas de Tocantins e Goiás, conforme dados do RAIS de 2022, elaborado pela República.org. Naquele ano, o Estado possuía 118.569 servidores no regime estatutário, 24.518 como estatutário não efetivo, e 16.639 com contrato temporário.
Entretanto, o cenário pode ser ainda mais nebuloso do que aponta o levantamento do instituto. De acordo com o Campo Grande News, houve servidor da Secretaria Estadual de Fazenda que recebeu mais de R$ 70 mil líquido, ou seja, a verba caiu na conta após feitos os descontos obrigatórios.
O valor foi encontrado na folha de pagamento de outubro de 2024. O auditor fiscal teve R$ 89.441,63 de remuneração bruta, mais R$ 58.647,76 de remunerações eventuais. Em dezembro, o mesmo auditor recebeu R$ 67.563,03 líquido, e no mês anterior, R$ 67.889,52.
Conforme o presidente do do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), Warley Braga Heildebrand, os valores recebidos pelos auditores estão dentro da legalidade e não ultrapassam o teto constitucional, uma vez que as chamadas “verbas indenizatórias” não entram no cálculo do limite do funcionalismo público.
“Esses valores não infringem o teto constitucional, estão dentro da lei. Verbas indenizatórias são recursos que reembolsam despesas realizadas no exercício da função, como transporte e participação nos resultados, e não são consideradas como remuneração fixa”, explicou Heildebrand ao Campo Grande News.
O governo do Estado afirma que servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) podem receber valores que superam o teto constitucional, mas os salários base estão em conformidade com a legislação vigente.
Verbas indenizatórias, como participação nos resultados, indenização de transporte e auxílio médico-social, não entram no cômputo do teto, sendo tributadas apenas pelo Imposto de Renda.
MS no topo dos supersalários
Quando o assunto são os supersalários, Mato Grosso do Sul geralmente não fica de fora. Os casos mais corriqueiros estão no Tribunal de Justiça, os sete desembargadores investigados pela Polícia Federal por venda de sentença ganharam, em média, de R$ 122,6 mil a R$ 145,9 mil por mês em 2024, por exemplo. De janeiro a setembro deste ano, eles receberam de R$ 1,1 milhão a R$ 1,3 milhão.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça já apontava que os juízes e desembargadores do TJMS ganham o maior salário do País, conforme dados de 2023.
O caso mais recente é o da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que vai receber remuneração de R$ 41.845,62 a partir de fevereiro. Com o reajuste de 96,76%, ela vai ganhar o maior salário do País entre os prefeitos das capitais. A pepista também vai ganhar um salário superior ao valor pago a 26 dos 27 governadores.