O Ministério Público Estadual recorreu para ampliar a pena do empresário Jamil Name Filho, do ex-guarda municipal Marcelo Rios e do policial federal Everaldo Monteiro de Assis pelo assassinato do empresário Marcel Costa Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão. Os promotores querem pesar no cálculo a conduta social e excluir o atenuante de forte emoção.
O eventual novo cálculo será feito pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No entanto, os desembargadores podem complicar muito a vida do policial federal, que teve a pena reduzida de 15 anos para oito anos e quatro meses. Além de dobrar a pena, ele pode ir imediatamente para o presídio para dar início à execução da pena, conforme pedido do MPE.
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O recurso dos promotores Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, Moisés Casarotto, Luciano do Amaral Rabelo e Gerson Eduardo de Araújo foi protocolado no dia 16 de dezembro deste ano. O objetivo é rever a sentença do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
“Ao analisar as vetoriais da conduta social e da personalidade dos apelados JAMIL NAME FILHO, MARCELO RIOS, EVERALDO MONTEIRO DE ASSIS e RAFAEL ANTUNES VIEIRA, o magistrado de primeiro grau considerou como normais. De modo adverso à posição adotada pelo Juízo a quo, há elementos concretos nos autos que justificam a negativação das moduladoras da conduta social e da personalidade em desfavor dos apelados”, frisaram os promotores.
“Assim, a vetorial da personalidade deve ser analisada à luz de vários elementos de prova contidos nos autos, sob pena de se ignorar, o princípio da persuasão racional acerca dos elementos de prova”, apontaram.
Sem atenuante
Para o MPE, o magistrado errou ao reduzir a pena dos condenados por considerar a ação sob forte emoção. A promotoria pontuou que briga entre o Playboy da Mansão e Jamilzinho na boate Valley Pub, na Avenida Afonso Pena, ocorreu muitos anos antes do crime.
O pedido é que seja considerado a opinião dos jurados. Eles concluíram que o rime foi vingança torpe, desproporcional e distante do tempo. Esse atenuante reduziu a pena de Jamilzinho e de Rios em três anos, de 18 para 15 anos de reclusão no regime fechado.
Além disso, o magistrado considerou o histórico do policial federal e reduziu a pena de Everaldo Monteiro de Assis de 15 anos para oito anos e quatro meses.
“Em relação ao apelado EVERALDO MONTEIRO DE ASSIS, conforme demonstrado nos autos, restou comprovado seu papel fundamental no fortalecimento e operacionalização da organização criminosa investigada na Operação Omertà. O Relatório de Informações nº 182/SOI/GAECO/2020 revela que EVERALDO foi preso na 1ª fase da operação justamente por fornecer à organização criminosa informações estratégicas sobre potenciais alvos de homicídios”, apontaram .
“Entre os materiais apreendidos, um pen drive e folhas impressas encontradas na caixa onde estava armazenado o arsenal de guerra continha extratos de pesquisa realizado com o login e a senha do apelado, evidenciando sua participação ativa na coleta de informações sigilosas e vitais para a execução de crimes”, ressaltaram.
“A responsabilidade do apelado EVERALDO MONTEIRO DE ASSIS é altamente reprovável, pois, na condição de Agente de Policia Federal, utilizou o cargo público e a confiança nele depositada para fornecer informações estratégicas e sigilosas à organização criminosa, favorecendo diretamente a execução de homicídio e outros crimes graves. Tal comportamento demonstra não apenas a violação do dever legal de proteger a sociedade, mas também o abuso deliberado das prerrogativas do cargo”, concluiu o MPE.
Além de aumento da pena, o MPE pede a execução imediata da pena dos réus. Dos quatro, apenas Everaldo e o Rafael Antunes Vieira, condenado a dois anos e seis meses por ocultar a arma do crime, seguem em liberdade e podem ser presos caso o TJMS acate o pedido do MPE.
O crime
O Playboy da Mansão foi executado a tiros por volta da 0h10 do dia 18 de outubro de 2018 em uma cachaçaria na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Um outro cliente ficou ferido ao ser atingido pelos disparos.
Conforme o MPE, o autor dos disparos foi Juanil Miranda Lima, que está foragido, com o apoio de José Moreira Freires, o Zezinho, que foi morto em confronto com a polícia no Rio Grande do Norte.
Com as razões do MPE, o juiz aguarda as manifestações das defesas para encaminhar o processo para análise do tribunal.