O juiz Ronaldo Gonçalves Onofre, da 1ª Vara de Camapuã, condenou o ex-prefeito Marcelo Pimentel Duailibi (MDB), a 10 anos e dois meses pelos crimes de corrupção e organização criminosa. No total, o emedebista e outros sete réus foram condenados a 75 anos de cadeia e a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos pelo desvio descoberto em 2015.
O escândalo abalou a cidade e foi destaque do programa Fantástico, da TV Globo, porque os réus inventaram uma “chuva inteligente” para sumir com as provas dos crimes. Na época, a prefeitura sumiu com 10 caixas com documentos. A suposta tempestade ocorreu no dia 10 de março, mas o boletim de ocorrência só foi registrado dois meses depois.
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O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), sob o comando do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, deflagrou a Operação Tempestade, em 16 de abril de 2015, para apurar os desvios milionários na prefeitura de Camapuã.
Uma das descobertas foi o desvio de dinheiro por meio da construção de galpões destinados para a indústria. Conhecida como “Capital do Bezerro de Qualidade”, Camapuã virou chacota nacional com o destaque dos desvios milionários e da “chuva inteligente” para sumir com as provas dos crimes.
Sigilo para proteger quem?
O processo tramita em sigilo e parte do despacho do magistrado foi publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 9 deste mês. No entanto, alguns nomes estariam errados e não seriam dos réus condenados na ação penal por corrupção, organização criminosa e crime de licitações.
Em nota, o MPE divulgou detalhes da sentença e classificou a condenação, uma década após a revelação dos crimes como “histórica”.
“A decisão é resultado da Operação Tempestade, cujo nome faz alusão à chuva, usada pela prefeitura de Camapuã para justificar o sumiço de contratos, sob investigação do Grupo de Atuação Especial de Atuação e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Promotoria de Justiça local. Houve, por exemplo, desaparecimento de contratos de construção e de compra, que envolviam fraudes à Lei das Licitações”, informou o Gaeco, por meio da assessoria,
Apesar do crime envolver o desvio milionário dos cofres públicos, o juiz e o Gaeco mantiveram o sigilo das informações.
“O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) imputou aos acusados a prática dos delitos de organização criminosa, prorrogação indevida de contrato, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e crime de responsabilidade de prefeito, apropriação de bens e rendas públicas.
“Esses crimes foram individualizados e pormenorizados na inicial acusatória e nos memoriais apresentados pelo Parquet. O objetivo principal foi a apuração de desvio de dinheiro público do Município de Camapuã, por meio de licitações fraudulentas de obras públicas e pagamentos ilegais a empresas”, diz o MPE.
O procurador geral do município na época, Maurício Dualibi, tio do então prefeito, morreu no decurso do processo e acabou absolvido.
Confira os condenados
O ex-prefeito Marcelo Duailibi, na época no DEM (atual União Brasil), foi condenado por crimes de corrupção e organização criminosa, recebendo uma pena total de 10 anos e 2 meses de reclusão, além de multa.
O ex-presidente da comissão de licitação pegou a maior punição e foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão por peculato e corrupção ativa.
A ex-diretora financeira foi condenada a 12 anos e 6 meses de reclusão por peculato e corrupção ativa, além de multa. Sua pena inclui a reparação dos danos materiais e morais causados à coletividade.
Um ex-vereador recebeu uma pena de 10 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão por diversos crimes, incluindo peculato e organização criminosa.
O ex-tesoureiro foi apenado a 10 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão por crimes de corrupção e organização criminosa. Ele também deverá pagar multa e reparar os danos causados ao município.
A ex-secretária de administração foi condenada por diversos crimes, incluindo peculato e corrupção ativa, totalizando 9 anos e 2 meses de reclusão, além de multa.
A ex-assessora jurídica recebeu uma pena de 6 anos e 10 meses de reclusão por peculato e organização criminosa. Ela também deverá pagar multa e reparar os danos causados.
O ex-diretor de obras recebeu uma pena de 2 anos e 4 meses de detenção por crimes relacionados a licitações públicas. Sua pena foi substituída por restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade.
Além das penas de reclusão e detenção, todos os condenados deverão reparar os danos materiais e morais causados ao município de Camapuã, conforme a sentença. A decisão também prevê a perda de cargos públicos e a suspensão dos direitos políticos dos réus enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
Eles ainda deverão restituir R$ 1,566 milhão à prefeitura e pagar indenização de R$ 3 milhões.
Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade, mas deverão informar seus endereços atuais para futuras intimações.