A obra de revitalização da Avenida Ernesto Geisel, orçada em R$ 150 milhões, foi excluída do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com a prefeitura “quebrada” e sem a ajuda do Governo Lula (PT), Adriane Lopes (PP) vai ter dificuldade de tirar a obra do papel e acabar com os alagamentos e erosões ao longo da avenida entre a Rua Bonsucesso e a Avenida Campestre.
O Novo PAC era a esperança de Adriane cumprir determinação da Justiça, que condenou a prefeitura a implementar o projeto para acabar com os desmoronamentos das margens do Rio Anhandui. Lançada em 2011 na gestão de Nelsinho Trad (PSD), a obra emperrou e se transformou em palco de acidentes.
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O projeto de revitalização, que previa o recapeamento da avenida, construção de gabiões, pista de caminhada e ciclovia, chegou a ser selecionado para o Novo PAC. Apesar da obra passar a ser prioridade do Governo federal, a prefeita fez duras críticas a Lula e ao PT durante a campanha eleitoral. Ela chegou a acusar o petista de não fazer nada por Campo Grande.
A exclusão da obra do Novo PAC foi confirmada pela prefeitura ao jornal Correio do Estado. O Jacaré procurou a assessoria da prefeita e do ex-secretário municipal de Infraestrutura, Marcelo Miglioli (ele ainda não foi reconduzido ao cargo), mas não houve retorno a respeito do assunto.
A alternativa da prefeita é buscar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, mas vai precisar provar boas condições financeiras para obter o financiamento. “O município também obteve autorização do Ministério das Cidades para financiar R$ 150 milhões em obras de infraestrutura do Rio Anhanduizinho”, informou.
“O valor solicitado na proposta original era para ser de transferências voluntárias oriundas do Orçamento Geral da União, porém, por conta do número de propostas recebidas, o Ministério das Cidades mudou para operações de crédito aquelas propostas que não couberam no Orçamento em 2024”, explicou a assessoria da prefeita ao jornal.
Improbidade
Sem recursos próprios para bancar a obra de R$ 150 milhões, Adriane pode ter problemas com a Justiça e responder por improbidade administrativa. A promotora Luz Marina Borges Marcel Pinheiro ingressou com ação civil pública e conseguiu sentença para obrigar a prefeitura a retomar a obra em 2018. O processo transitou em julgado e o Poder Judiciário definiu multa de R$ 10 mil por dia de atraso na retomada do projeto.
Pressionada desde março de 2023 para realizar a obra, Adriane Lopes alegou que não tinha recursos, mas que iria retomar o projeto graças ao Novo PAC. Ela inscreveu o projeto de recuperação do rio no PAC Seleções e pediu investimento de R$ 150 milhões.
Antes mesmo do Governo federal selecionar o projeto de Campo Grande, a prefeita já usou a informação, em março do ano passado, para convencer o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para suspender a execução da sentença por 90 dias.
Como o investimento acabou ficando de fora do Novo PAC, o MPE pode pedir a retomada da ação judicial para obrigar a prefeita a resolver o problema.
A Avenida Ernesto Geisel, também conhecida como Norte Sul por ligar os dois extremos da Capital, tem quase três décadas. Em vários trechos houve desmoronamento e erosão das margens, aumentando os riscos de acidente.
Adriane será a 5ª prefeita a não solucionar o problema. Marquinhos encurtou o trecho de 7,5 quilômetros para 2,5 quilômetros, mas não concluiu. A atual prefeita encurtou novamente e conta com R$ 21 milhões do Governo federal para concluir o trecho entre o Shopping Norte Sul e a Rua Bonsucesso. A obra começou antes da eleição e segue em ritmo lento.
