O prefeito de Bela Vista, Gabriel Boccia (PP), 32 anos, começou sua administração nomeando dois condenados pela Justiça, um por furto e outro por manter 10 trabalhadores em condições análogas às de escravos. O advogado foi eleito para seu primeiro mandato e diz que como a punibilidade foi extinta, ambos não devem nada à Justiça.
Após tomar posse em 1º de janeiro, um dos primeiros atos de Gabriel foi nomear sua equipe de secretários e diretores do primeiro escalão. Entre os escolhidos estão o empresário Alexandre Zamboni, que vai chefiar a Secretaria de Fazenda, e Elvio Ramires, a pasta de Obras. Ambos tiveram condenações pelo Judiciário, mas houve prescrição punitiva, ou seja, embora considerados culpados, ficaram livres de cumprir a pena, em razão da demora para os tribunais apreciarem o caso.
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Zamboni foi acusado de furtar energia elétrica em seu restaurante localizado em Aquidauana, entre novembro de 2015 e 11 de abril de 2016. A Energisa constatou o delito em vistoria de rotina na qual foi descoberto a existência de ligação clandestina em padrão de energia sem lacre de segurança, energizado e conectado diretamente à rede da concessionária de energia, sem equipamentos de aferição, com a subtração de energia elétrica no valor estimado de R$ 3.141,171.
Após a regular instrução processual, sobreveio sentença condenatória julgando procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia para condenar o empresário à pena de dois anos e três meses de reclusão em regime inicial aberto, por furto qualificado.
A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação, em acórdão de 25 de março de 2024.
Em ação de cumprimento de sentença, porém, em 19 de dezembro de 2024, foi prolatada sentença julgando extinta a punibilidade de Alexandre Zamboni. Ou seja, mesmo considerado culpado, o agora responsável pelas finanças do município de Bela Vista não vai precisar cumprir a pena.
Já o empresário Elvio Ramires foi condenado pela Justiça Federal, em maio do ano passado, à pena de seis anos de reclusão e ao pagamento de 160 dias-multa por manter dez trabalhadores em condições análogas às de escravos. Eles eram submetidos a jornada exaustiva, situações degradantes e ao menos sete deles tiveram omitidos a remuneração e a vigência do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Em 2011, foi realizada fiscalização para verificar as condições de trabalho na recuperação de pontes de madeira na BR-262. A situação encontrada era “grave”, como alojamento de lona, preso por estacas e com aberturas nas laterais; água imprópria para uso; e alimentos acondicionados em caixas de papelão sobre chão de terra, com risco de contaminação.
De acordo com o Ministério Público Federal, os empregados estavam em situação insalubre, submetidos a regime de contrato por empreitada e sem períodos de descanso. Não havia acesso a equipamentos de proteção individual e coletiva, nem segurança no ambiente de trabalho.
O juiz Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá, definiu que “os relatórios trazidos aos autos indicam que os trabalhadores estavam, de fato, submetidos a uma situação degradante”, e condenou Elvio Ramires.
Entretanto, meses depois foi constatado que a punibilidade estava extinta e, com isso, a pena não precisaria ser cumprida, mesmo com o agora secretário de Obras de Bela Vista sendo considerado culpado.
“Não devem nada à Justiça”
O Jacaré conversou com o prefeito de Bela Vista, Gabriel Boccia. “Extinção de punibilidade extingue a pena. Não deve à Justiça”, resumiu o chefe do Paço Municipal.
Boccia defendeu que a certidão criminal de seus secretários está limpa, sem constar condenações e, por isso, não tinha conhecimento destes fatos.
A reportagem o questionou que, apesar de ficar livre de cumprir pena, o secretário Elvio Ramires, nomeado para comandar a Secretaria de Obras, no dia 2 de janeiro, foi considerado culpado por manter 10 trabalhadores em condição análoga à de escravos.
“Elvio é um empresário do ramo de engenharia reconhecido a nível estadual, presta serviço ao estado via Agesul há 40 anos, tem grandes serviços prestados, eu não creio que a carreira dele possa ser definida por essa situação que você me passou e ainda mais sem condenação. Sugiro vc visitar a empresa dele e entrevistar os funcionários pra ver como trata os funcionários que trabalham lá, alguns por mais de 20 anos. Sem contar que ele conta com o aval do governo do Estado para atuar”, respondeu Gabriel Boccia.