A homologação da licitação para contratar sete empresas que vão realizar a manutenção, com aplicação de revestimento primário, de vias sem asfalto em Campo Grande traz incômoda sensação da possibilidade de “déjà vu” acontecer. Ainda mais levando-se em conta que um dos vencedores foi investigado e denunciado na Operação Cascalhos de Areia, do Ministério Público Estadual, e vai ficar responsável pelo mesmo contrato que levantou suspeita pelo MPE.
A atual licitação terá o investimento de R$ 33,118 milhões, conforme o resultado divulgado pela Prefeitura de Campo Grande. O edital do certame estimava o valor total global por todos os lotes de R$ 40,3 milhões, ou seja, houve uma economia de pouco mais de R$ 7 milhões, mas a experiência anterior mostra que é cedo para celebrar.
Veja mais:
Acusado de corrupção, Patrola fatura contrato de quase R$ 7 milhões com gestão Adriane
Cascalhos de Areia: MPE denuncia André Patrola e empresários pelo desvio de R$ 45 milhões
Empresas da Cascalhos de Areia receberam R$ 844 milhões em 10 anos do poder público
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, sendo prorrogável por até 10 anos, o que acaba sendo comum e, com isso, seus inevitáveis aditivos no futuro. Apesar de os preços inicialmente contratados são fixos e “irreajustavéis” no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
No âmbito da Operação Cascalhos de Areia, o contrato que motivou a investigação do Ministério Público Estadual foi assinado em 2018, com a empresa André L. dos Santos LTDA, do empresário André Luiz dos Santos, o André Patrola.
O contrato foi assinado após uma licitação e previa a execução de manutenção de vias não pavimentadas, com revestimento primário, em vias urbanas na região do Prosa. Exatamente como está previsto no atual certame, até o número do lote é o mesmo: 005.
O contrato foi assinado com o então secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fiorese. Inicialmente, previa o investimento de R$ 4,150 milhões no serviço, mas após cinco aditivos, assinados em 15 de junho de 2019, 2 de setembro de 2019, 18 de março de 2020, 22 de dezembro de 2020 e 12 de novembro de 2021, o valor saltou para R$ 24,7 milhões, ou seja, seis vezes mais.
Além disso, o contrato que inicialmente previa o prazo de 365 dias para as obras, após a expedição da ordem de serviço, o que ocorreu em 11 de setembro de 2018, foi sucessivamente sendo prorrogado com os aditivos até chegar a 12 de janeiro de 2022.
Os promotores denunciaram André Patrola, dono da AL dos Santos, o vendedor de queijos Adir Paulino Fernandes, proprietário oficial da JR Comércio e Serviços, os sócios Mamed Dib Rahim, Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique Silva Maciel, da Engenex Construções e Serviços e MS Brasil Comércio, entre outros, como ex-secretário Rudi Fiorese, pelo desvio de R$ 45 milhões dos cofres do município. O processo tramita em sigilo na 5ª Vara Criminal.
Promessa não cobre nem metade do necessário
Segundo a prefeitura da Capital, existe um total de 3.080,80 km de vias pavimentadas e 1.015,89 km de vias não pavimentadas no município, contando o distrito de Anhanduí.
O edital da licitação informa que a extensão de vias não pavimentadas na região do Anhanduizinho é de 275,28 km; no Bandeira, 174,03 km; Imbirussu, 113,57 km; Lagoa, 170,70 km; Prosa, 179,05 km; Segredo, 103,11 km; e em Anhanduí, 45,18 km.
Os serviços serão fiscalizados pelos engenheiros da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Durante a campanha, a prefeita Adriane Lopes (PP) prometeu mais 400 km de asfalto para pavimentar as ruas da cidade, o que não cobre nem a metade do necessário. Isso sem contar as ruas que precisam de recapeamento.
Sete empresas vão fazer a manutenção de vias urbanas não pavimentadas, com aplicação de revestimento primário, nas áreas das regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo, na Capital, e no distrito de Anhanduí.
Conforme termo de adjudicação e homologação publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de 20 de dezembro, a empreiteira André L. Dos Santos Ltda ganhou um dos sete lotes para manutenção de vias sem asfalto na Capital, pelo valor de R$ 6.928.237,03.
A homologação foi assinada no dia 11 de novembro, mas foi publicada apenas na sexta-feira antes da semana do Natal.