Acusado pelos crimes de corrupção, fraude em licitações e organização criminosa, André Luiz dos Santos, o André Patrola, conquistou mais um contrato com a Prefeitura de Campo Grande. A empresa do construtor vai faturar quase R$ 7 milhões para fazer serviços de manutenção de ruas sem asfalto, com aplicação de revestimento primário, na região do Prosa.
Inclusive, a execução exatamente deste tipo de serviço levou André Patrola a ser um dos principais investigados na Operação Cascalhos de Areia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para apurar desvios milionários na prefeitura da Capital. Um grupo de empresários é acusado pelo desvio de R$ 45 milhões dos cofres do município. O processo tramita em sigilo na 5ª Vara Criminal.
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Conforme termo de adjudicação e homologação publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de 20 de dezembro, a empreiteira André L. Dos Santos Ltda ganhou um dos sete lotes para manutenção de vias sem asfalto na Capital, pelo valor de R$ 6.928.237,03. A licitação estimava o valor total global por todos os lotes de R$ 40,3 milhões.
A homologação foi assinada no dia 11 de novembro, mas foi publicada apenas na sexta-feira antes da semana do Natal.
Sete empresas vão fazer a manutenção de vias urbanas não pavimentadas, com aplicação de revestimento primário, nas áreas das regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo, na Capital, e no distrito de Anhanduí.
Conforme o edital, atualmente em Campo Grande existe um total de 3.080,80 km de vias pavimentadas e 1.015,89 km de vias não pavimentadas. Com o objetivo de atender a necessidade de acesso da população, foi pensado para as vias não pavimentadas a execução de revestimento primário, que tem a função de proporcionar uma superfície de rolamento capaz de assegurar o tráfego em qualquer época do ano.
Não será permitido subcontratar, subempreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto da licitação.
Como de praxe, o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Execução de Serviço pela contratada, sendo prorrogável por até 10 anos. Os preços inicialmente contratados são fixos e “irreajustavéis” no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
Cascalhos de Areia
A investigação foi deflagrada no dia 15 de junho do ano passado após aval da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que autorizou o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão. Barbosa havia negado o pedido do MPE.
A investigação foi conduzida pelos promotores Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, e Adriano Lobo Viana de Resende, coordenador do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Os promotores denunciaram André Patrola, dono da AL dos Santos, o vendedor de queijos Adir Paulino Fernandes, proprietário oficial da JR Comércio e Serviços, os sócios Mamed Dib Rahim, Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique Silva Maciel, da Engenex Construções e Serviços e MS Brasil Comércio, entre outros.
A ação penal contra os empresários estaria bem embasada porque a perícia realizada nos documentos aprendidos confirmou a fraude nos contratos com a Prefeitura de Campo Grande entre 2017 e 2023. O MPE também juntou conversas captadas entre os integrantes do esquema que revelaram como eles agiam para fraudar as licitações e os contratos.
A JR Comércio e a Engenex funcionavam no mesmo prédio, em uma sala pequena e sem estrutura, no Jardim Alegre, na Capital. Adir Paulino Fernandes se apresentou como vendedor de queijos em uma chácara em Terenos e com renda mensal de R$ 2,5 mil por mês, apesar de ser o dono oficial da construtora e ter assinado contratos que somam mais de R$ 262 milhões.
André Patrola recorreu até ao Superior Tribunal de Justiça para suspender a Operação Cascalhos de Areia. Ele alegou constrangimento ilegal com a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJMS, mas o pedido foi negado pelo ministro Rogério Schietti Cruz.