A Câmara de Vereadores de Coronel Sapucaia reprovou, por unanimidade, as contas do prefeito Rudi Paetzold (MDB), referente ao exercício financeiro de 2019. A decisão, segundo os parlamentares, foi baseada em parecer do Ministério Público de Contas do Estado. Com isso, o emedebista pode ficar inelegível pelos próximos oito anos, mas o chefe do Executivo afirma que vai recorrer à Justiça.
Paetzold ficou famoso nacionalmente ao aparecer no programa Profissão Repórter, da TV Globo, exibido no dia 1º de novembro de 2022. O jornalista Caco Barcelos flagrou reunião onde beneficiários do Auxílio Brasil foram convocados, segundo moradores que aceitaram falar, para serem pressionados a votar em Jair Bolsonaro (PL), então candidato à reeleição.
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Rudi e a secretária municipal de Assistência Social, Ivone Paetzold Soares, foram indiciados pela Polícia Federal, em julho de 2024, pelo crime de coação eleitoral mediante grave ameaça de famílias carentes na véspera do 2º turno das eleições de 2022.
Esta semana foi turbulenta no município localizado na fronteira com o Paraguai. Na quarta-feira, 18 de dezembro, teve operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para investigar o desvio milionário na obra do hospital municipal. A apuração aponta a existência de indícios da prática de crimes de fraude a processos licitatórios e contratos deles decorrentes, envolvendo núcleo de empresas pertencentes a um grupo familiar local.
Enquanto isso, os vereadores engataram três sessões extraordinárias para encerrar o ano Legislativo. No trabalho extra de sexta-feira (20), os parlamentares analisaram a reprovação das contas da gestão de Rudi Paetzold referente ao exercício financeiro de 2019.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) havia recomendado a aprovação, mas com ressalvas. No entanto, os vereadores decidiram seguir o parecer do Ministério Público de Contas e reprovaram as finanças de Paetzold daquele ano.
A decisão foi unânime com os votos favoráveis dos vereadores Carlos Magno Fernandes, o “Carlão”, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Claudemiro Pereira Lescano, Naiel Pereira de Oliveira, Ismael Rodrigues, Célia Cristina Arias Davalos, a “Celinha” e a presidente da Casa de Leis, vereadora Niágara Kraievski. Os vereadores, Sebastiana Rodrigues e Paulo Campos, não compareceram à sessão, segundo o site A Gazeta News.
Em nota oficial, a defesa do prefeito Rudi Paetzold, que está no fim do seu quarto mandato, afirma que a decisão do Legislativo foi política.
“O resultado da votação na Câmara demonstra, infelizmente, uma priorização de interesses políticos sobre a análise técnica e imparcial. Essa tentativa de desqualificar a gestão municipal e de criar obstáculos ao futuro político do Prefeito é preocupante, pois desconsidera a realidade dos fatos e os esforços realizados em prol do município”, diz a advogada Jaqueline Paetzold Soares.
A defesa relata que adotou “as medidas jurídicas necessárias para garantir que prevaleça a análise técnica e justa das contas públicas, preservando os direitos do Prefeito e a integridade do processo”.
O plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento no último mês de outubro, decidiu manter a inelegibilidade de chefes do Executivo que tiverem suas contas rejeitadas pelo Poder Legislativo, seguindo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.
Confira a nota da defesa do prefeito Rudi Paetzold
Nota de Esclarecimento – Assessoria Jurídica
Diante da decisão tomada pelo plenário da Câmara Municipal em relação às contas da gestão do Prefeito Municipal, mesmo após sua aprovação com ressalvas pelo órgão técnico competente, viemos a público esclarecer os seguintes pontos:
1. A importância do julgamento técnico
As contas públicas são analisadas e aprovadas inicialmente por órgãos especializados, compostos por profissionais capacitados em auditoria, contabilidade pública e gestão financeira. Esses órgãos seguem critérios técnicos e normativos rígidos, garantindo imparcialidade e transparência.
2. Limitações técnicas do Legislativo Municipal
Reconhecemos o papel fiscalizador da Câmara Municipal, mas é fundamental destacar que a análise técnica de contas públicas exige um conhecimento especializado, que, em sua maioria, não faz parte da formação ou do preparo dos parlamentares municipais. Esse processo, muitas vezes, pode ser influenciado por motivações políticas em vez de critérios objetivos, o que desvirtua a essência do julgamento.
3. Aprovadas com ressalvas
As contas da gestão foram aprovadas com ressalvas pelo órgão técnico competente, algo relativamente comum na administração pública e que não configura irregularidades graves. As ressalvas apontadas são resultado de um processo contínuo de aprendizado e ajustes, próprios da complexidade da gestão pública.
4. Caráter político da decisão
O resultado da votação na Câmara demonstra, infelizmente, uma priorização de interesses políticos sobre a análise técnica e imparcial. Essa tentativa de desqualificar a gestão municipal e de criar obstáculos ao futuro político do Prefeito é preocupante, pois desconsidera a realidade dos fatos e os esforços realizados em prol do município.
5. Medidas cabíveis
Reafirmamos nossa confiança na imparcialidade das instâncias superiores e já estamos adotando as medidas jurídicas necessárias para garantir que prevaleça a análise técnica e justa das contas públicas, preservando os direitos do Prefeito e a integridade do processo.
Por fim, reforçamos que a gestão municipal permanece firme em seu compromisso com a ética, a responsabilidade e o bem-estar da população. Confiamos que a verdade e a justiça prevalecerão.
Jaqueline Paetzold Soares
Assessoria Jurídica do Prefeito Municipal