O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não noticiou transações suspeitas em relação ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins. Afastado na Operação Ultima Ratio, deflagrada no dia 24 de outubro deste ano, ele retornou ao cargo nesta segunda-feira (9).
Em nota publicada pelo STF, o ministro destacou que não a Polícia Federal não apontou atuação comprometida do desembargador mediante pagamento intermediado por agentes privados, como ocorreu com os outros magistrados afastados da função.
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“No caso do presidente do TJ-MS, foram apontadas movimentações financeiras sem lastro. Mas a defesa do desembargador comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal”, explicou Zanin.
“O ministro Zanin também levou em consideração a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador e que não houve registros de outras transações fraudulentas que corroborassem a hipótese inicial da investigação”, destacou a corte, em nota.
A suspensão das medidas cautelares contra Sérgio Martins teve parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele destacou que o desembargador apresentou documentação para explicar a origem do dinheiro vivo usado na compra de gado e carro.
Por outro lado, o ministro não se manifestou sobre o afastamento dos desembargadores Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. Além deles, houve o afastamento do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado.
Ainda são investigados na Operação Ultima Ratio os desembargadores aposentados Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
Confira a nota na íntegra do STF:
STF autoriza retorno ao cargo de presidente do TJ-MS, mas dois desembargadores continuarão afastados
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4982 com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Martins poderá ter contatos com os demais servidores do TJ-MS e não usará mais tornozeleira eletrônica.
A hipótese em investigação cogita da atuação comprometida de membros do TJ-MS que, mediante pagamento intermediado por agentes privados, teriam proferido decisões favoráveis a partes específicas. No caso do presidente do TJ-MS, foram apontadas movimentações financeiras sem lastro. Mas a defesa do desembargador comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.
O ministro Zanin também levou em consideração a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador e que não houve registros de outras transações fraudulentas que corroborassem a hipótese inicial da investigação.
Outros dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso continuarão afastados de seus cargos. Na Petição (Pet) 13222, o ministro seguiu parecer da PGR e manteve o afastamento e o monitoramento eletrônico dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, mas autorizou o último a voltar a ter contato com seu filho e retirou-lhe o bloqueio de valores acima do estabelecido como parâmetro para garantia do juízo.
No âmbito da mesma investigação (Pet 13221), Zanin rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves ou sua transferência do Presídio Central do Estado do Mato Grosso para outra prisão. Sua defesa alegava que ele estaria sendo submetido a condições prejudiciais à sua integridade física e psicológica.
De acordo com a investigação, Andreson teria função decisiva de comando e ingerência no contexto de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria intermediadores, advogados e servidores públicos. Zanin autorizou, porém, que ele volte a ter contato com sua esposa, nos dias e horários de visitação.”