O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, negou, em despacho publicado nesta segunda-feira (9), o pedido do presidente afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, do desembargador Vladimir Abreu da Silva e filhos à Ação Penal 1.057. Eles queriam acesso à denúncia por corrupção passiva e peculato contra os conselheiros Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves, do Tribunal de Contas do Estado.
O magistrado também negou o pedido do advogado Félix Jayme Nunes da Cunha e dos dois filhos de Vladimir, Ana Carolina e Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva. Apenas a defesa do conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE, foi autorizada a ter acesso aos autos.
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Falcão justificou que Martins, os Abreus da Silva e Cunha não são partes do processo para ter direito a acompanhar a ação penal. Alvos da Operação Ultima Ratio, que apura venda de sentenças no Tribunal de Justiça, eles queriam acesso porque alguns indícios foram descobertos nas operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, que levaram a denúncia contra os três conselheiros do TCE.
Neste domingo, o afastamento de Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid completou dois anos. Eles ainda são monitorados por tornozeleira eletrônica para garantir o cumprimento das medidas cautelares, como proibição de acesso ao TCE, de contato com outros investigados e servidores da corte fiscal.
Waldir Neves pediu a revogação das medidas porque já se passaram dois anos e a Corte Especial ainda não analisou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal. Apenas a ação penal contra Chadid por lavagem de dinheiro foi recebida pelos ministros.
E além dessa, os conselheiros são investigados em mais dois inquéritos da PF.