A Justiça Federal proibiu a advogada Cristiane Maran Milgarefe da Costa, 28, de viajar a Miami, nos Estados Unidos. A filha de um falecido promotor do Ministério Público Estadual é ré por fazer parte de uma organização criminosa que possui ligação com o tráfico internacional de drogas. Ela é apontada como amante de Hermógenes Aparecido Mendes Filho, 49 anos, um dos líderes do grupo em Dourados.
A defesa de Cristiane requereu à 5ª Vara Federal de Campo Grande a retirada da proibição dela se ausentar da cidade onde mora por mais de sete dias e de saída do País ou a substituição por uma ordem mais branda, que seria a simples comunicação ao juízo acerca das viagens nacionais e internacionais que realizar.
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Os advogados argumentam que a advogada precisa viajar constantemente por motivos profissionais e que, portanto, as medidas cautelares estão lhe causando “grande transtorno”.
O Ministério Público Federal se manifestou contra o pedido, pois outras imposições mais restritivas já foram revogadas, como a utilização de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana.
“Em que pese a proibição de saída do Brasil, o exercício da atividade profissional da requerente não está totalmente comprometido, desde que haja comunicação ao juízo se permanecer fora de seu domicílio por mais de sete dias”, diz o MPF. “Enfim, não há estrita vedação a viagens dentro do território nacional e, consequentemente, inexiste óbice ao trabalho e garantia da subsistência”.
Diante dos “razoáveis indícios” de que Cristiane Maran Costa tenha algum envolvimento com a organização criminosa e lavagem de dinheiro, e seu vínculo com um dos líderes do grupo, o juízo decidiu negar o pedido da defesa da advogada, conforme decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal desta segunda-feira, 9 de dezembro.
Com isso, a ré segue proibida de deixar o Brasil e não pode viajar a Miami, em 7 de dezembro.
Cristiane responde ao processo junto dos irmãos Hermógenes Aparecido Mendes Filho, 49 anos, e Ronaldo Mendes Nunes, 40, pelos crimes de organização criminosa, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de serem chefes do esquema ligado a facções criminosas do tráfico internacional de drogas.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, entre 2014 até a Operação Sanctus, deflagrada em dezembro do ano passado pela Polícia Federal, os acusados teriam se associado ao tráfico para trazer drogas de outros países para o Brasil e obter as vantagens financeiras decorrentes da “lavagem” do dinheiro conquistado ilegalmente, “de forma estável e permanente”.
A ação penal tramita em segredo de Justiça, apenas com algumas decisões tornadas públicas em diário oficial.