O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) deverá provar que o desmatamento de 18,6 hectares do Parque dos Poderes não vai causar danos ao meio ambiente nem agravar os alagamentos em Campo Grande. A decisão é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Em despacho publicado na última quinta-feira (21), o juiz inverte o ônus da prova e impõe uma nova derrota aos envolvidos no acordo para viabilizar o desmatamento, que serão obrigados a provar que a medida não terá impactos negativos na Capital.
Veja mais:
PF vê manobra de presidente do TJMS para liberar desmatamento do Parque dos Poderes
TJ mantém decisão que anulou sentença de “intrusa” e impede desmatar Parque dos Poderes
Juíza que autorizou desmatamento do Parque é promovida a desembargadora do TJ
Juiz anula sentença de “intrusa” e não homologa acordo para desmatar 18,6 hectares do Parque
“Considerando que a ação trata de questão ambiental e como são verossímeis as alegações do requerente, diante do princípio da precaução, inverto o ônus da prova com amparo nos artigos 21 da Lei n° 7.347/1985 e 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e no enunciado 618 das súmulas do Superior Tribunal de Justiça, cabendo, portanto, aos requeridos o ônus da prova”, determinou Corrêa.
A advogada Giselle Marques, uma das coordenadoras de um dos grupos contra o desmatamento, classificou a medida como uma grande vitória dos ambientalistas. Ela explicou que, geralmente, o ônus da prova cabe aos autores e não aos requeridos.
O Imasul e o MPE deverão informar ao magistrado se desejam produzir outras provas e serão obrigados a justificar a necessidade e pertinência. A decisão ocorre após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manter a sentença de Ariovaldo Nantes Corrêa, que anulou a decisão da juíza Elisabeth Rosa Baisch, que tinha homologado o acordo e autorizado o desmatamento.
O magistrado cancelou a sentença anterior e não homologou o acordo viabilizado pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, pelo presidente afastado do TJMS, desembargador Sérgio Martins, pelo Imasul e Defensoria Pública. Como a 2ª Câmara Cível do TJMS manteve a decisão, o magistrado vai retomar o julgamento do processo.
A luta dos ambientalistas ganhou mais força com a Operação Ultima Ratio, que afastou Martins da presidência do TJMS e reforça a suspeita de que Elisabeth Baisch foi nomeada desembargadora como compensação pela sentença que permitia o desmatamento do Parque dos Poderes.
Ariovaldo Nantes Corrêa chegou a denunciar o caso no Conselho Nacional de Justiças, mas a denúncia foi arquivada.
O Parque dos Poderes é considerado um dos maiores patrimônios do meio ambiente de Campo Grande. O desmatamento pode comprometer a fauna e a flora do local e ainda agravar os alagamentos na Capital e contribuir com o assoreamento do lago do Parque das Nações Indígenas, um dos mais belos cartões postais da cidade.