A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar agravo interno do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, afastado do Tribunal de Contas do Estado, para anular os mandados de busca e apreensão e quebra de sigilos decretados na Operação Terceirização de Ouro. O recurso será julgado durante a sessão virtual de 4 a 10 de dezembro deste ano, conforme publicação desta terça-feira (26) no Diário Oficial da corte.
Jeronymo tenta se livrar dos indícios obtidos pela Polícia Federal no Inquérito 1.432, no âmbito da operação que levou ao afastamento dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa no dia 8 de dezembro de 2022.
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Em decisão monocrática, disponibilizada para a partes no dia 21 deste mês, o ministro Francisco Falcão, rejeitou o pedido de Osmar Jeronymo para anular os mandados e as quebras dos sigilos bancário e fiscal.
As revelações levaram a deflagração da Operação Ultima Ratio, que culminou no afastamento do conselheiro e dos desembargadores Sérgio Fernandes Martins (atual presidente do Tribunal de Justiça), Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito), Vladimir Abreu da Silva (vice-presidente eleito), Marcos José de Brito Rodrigues (ouvidor judiciário) e Alexandre Bastos.
O advogado de defesa, Carlos Marques, ingressou com agravo interno contra a decisão monocrática do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado manteve a validade das quebras de sigilos e dos mandados de busca e apreensão.
O inquérito 1.432 revelou a trama para compra de sentenças e golpes envolvendo propriedades rurais milionárias do conselheiro e dos sobrinhos, os irmãos Diego e Danillo Moya Jeronymo. Eles são acusados de movimentar uma fortuna como se fossem laranjas do conselheiro afastado do TCE.
De acordo com o advogado, o recurso é antigo e só foi analisado na semana passada pelo ministro Francisco Falcão. O julgamento na Corte Especial significa que o pedido passará pelo crivo dos 15 ministros.
Revogação das cautelares
Na semana passada, o conselheiro Waldir Neves Barbosa ingressou com nova petição pedindo a revogação das medidas cautelares alegando sofrer de depressão e ansiedade em decorrência da Operação Terceirização de Ouro. Ele quer se livrar da tornozeleira eletrônica e retornar ao trabalho no TCE, onde ganhavam cerca de R$ 100 mil e passou a receber metade do salário desde o afastamento.
Neves argumentou que não tem conseguido viver livremente com a família, inclusive citou dois filhos de 7 e 8 anos, e se disse injustiçado pelo massacre diário da imprensa.