Perícia identificou superfaturamento de R$ 2,8 milhões em contrato emergencial da prefeitura de Três Lagoas para coleta do lixo, firmado na gestão de Ângelo Guerreiro (PSDB). A contratada foi a Financial Construtora Industrial Ltda, que já era responsável pelo serviço no município.
O levantamento pericial foi anexado no final do mês de outubro ao processo que tramita na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Três Lagoas. A ação popular é movida por Vanderlei Amaro da Silva Júnior.
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“Entende-se que houve cobrança indevida (superfaturamento) na importância de R$ 2.810.950,56, conquanto para a mesma prestação dos serviços, pelo mesmo período – 180 dias (06 meses), a Empresa apresenta em abril/2019 Orçamento analítico na importância de R$ 4.406.617,02, tendo sido celebrado contrato emergencial em novembro/2017 no montante de R$ 7.217.567,58”, aponta o documento assinado pelo perito contador judicial Juarez Marques Alves, da JM Auditores e Peritos S/S, que tem sede em Dourados.
O contrato emergencial foi firmado em 2017, após procedimento licitatório para prestação de serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais ser suspenso pela Justiça. A ação popular aponta que houve “emergência fabricada” para a dispensa de licitação.
O contrato 176/2017, com valor de R$ 7,2 milhões, foi comparado aos valores apresentados pela Financial na concorrência pública 001/2019. Mesmo realizado dois anos depois, esse orçamento era mais barato aos cofres públicos municipais: R$ 4,4 milhões. Nos dois casos, buscava-se contratação do serviço por 180 dias (seis meses).
Conforme a perícia, verificou-se “dano financeiro na importância de R$ 2.810.950,56 (dois milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), não tendo sido consideradas as variações inflacionárias do período de nov/2017 a abr/2019”.
Na Capital
A Financia Construtora Industrial faz parte do Consórcio CG Solurb, que venceu licitação bilionária para coleta e tratamento do lixo em Campo Grande. A Financial já tinha sido responsável pela coleta do lixo na Capital entre 2005 e 2012.
A Justiça chegou a mandar anular o contrato da prefeitura de Campo Grande diante de denúncias de direcionamento licitatório, desvio de recurso público e pagamento de propina a agente público. Mas a decisão em primeiro grau foi derrubada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).