A Health Brasil Inteligência em Saúde pagou propina de R$ 205,3 mil ao ex-prefeito de Naviraí, Leandro Peres de Matos, o Leo Matos (PSD), para conseguir o contrato de locação de máquinas para a saúde da cidade. A denúncia é do Ministério Público Estadual, que pede a condenação dele por enriquecimento ilícito na ação que apontou o desvio de R$ 1,1 milhão dos cofres municipais.
A promotora Fernanda Proença de Azambuja Barbosa apontou que o ex-prefeito e o ex-gerente municipal de Finanças, Adelvino Francisco Freitas, o Del, teriam recebido vantagens indevidas para contratar a empresa, que na época se chamava HBR Equipamentos Médicos.
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“Após a devida instrução do feito, constatou-se que no dia 26 de março de 2013, no interior do prédio da Prefeitura Municipal de Naviraí/ MS, nesta mesma cidade e comarca, os requeridos LEANDRO PERES DE MATOS e ADELVINO FRANCISCO DE FREITAS, ocupantes, à época, dos cargos de Prefeito de Naviraí e Gerente de Finanças de Naviraí respectivamente, agindo em conluio e de forma dolosa, solicitaram diretamente a representantes da empresa HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA o recebimento de vantagem patrimonial indevida, para si próprios, consistente no pagamento de dinheiro em espécie, em razão da função pública por eles exercida”, relata a promotora.
“Diante da solicitação de vantagem indevida, o requerido RODOLFO PINHEIRO HOLSBACK e seu sócio falecido ROBERTO DE BARROS LAVARDA aceitaram o pagamento da propina, o que viabilizou a posterior contratação da empresa HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, por meio do Contrato Administrativo nº 327/ 2013, firmado ao fim do procedimento licitatório de Pregão Presencial nº 125/ 2013, materializado no Procedimento Administrativo nº 468/ 2013 da Prefeitura de Naviraí/ MS”, contou Fernanda Barbosa, na denúncia protocolada na Justiça de Naviraí no início deste mês.
Conforme o MPE, houve o pagamento fracionado de R$ 400 a mais de R$ 7 mil na conta de Leo Matos, que totalizaram R$ 127.561 entre maio de 2013 e setembro de 2015. O dinheiro não tinha origem definida, mas a promotora liga a outra empresa de Rodolfo Pinheiro Holsback, a H2L, responsável pela locação de máquinas de tirar cópias.
“Apurou-se que as quantias depositadas em espécie nas contas de LEANDRO foram sacadas das contas da empresa H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, que integrava o mesmo grupo econômico da empresa HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, dispondo não só do mesmo quadro societário, mas materialmente dos mesmos funcionários e equipamentos, ainda que formalmente tivessem pessoas distintas registradas em seus quadros societários”, acusa o MPE.
“Demonstrado o enriquecimento ilícito do requerido LEANDRO PERES DE MATOS, ex-prefeito de Naviraí, deve ser determinada a perda dos valores acrescidos indevidamente ao patrimônio dele e aplicada multa civil em montante equivalente ao valor do acréscimo, conforme dicção do art. 12, I, da Lei n. 8.429/ 92. Considerando que foi apurado o enriquecimento ilícito na quantia de R$127.561,00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais), tem-se que o montante devidamente atualizado, a contar da data do último depósito indevido, conforme tabela constante na inicial (30/ 09/ 2015), corresponde a R$205.379,43”, pede.
Na ação por improbidade administrativa, a promotoria pede a condenação do ex-prefeito, do ex-gerente, do milionário Rodolfo Pinheiro Holsback, de empresários e ex-servidores municipais e da Health Brasil a ressarcir o valor desviado de R$ 1,174 milhão, a proibição de firmar contrato com o poder público, suspensão dos direitos políticos, multa e indenização por danos morais.
Contrato na Capital
A Health Brasil foi a única habilitada para construir o Hospital Municipal de Campo Grande, a principal obra da gestão de Adriane Lopes (PP), e que pode lhe garantir um contrato de R$ 1,2 bilhão ao longo de 20 anos. Para classifica-la, a prefeitura excluiu uma empresa que apresentou proposta de menor valor.
A licitação foi aberta no dia 27 de setembro deste ano e ainda não foi concluída pela administração municipal.
A empresa ainda é ré pelo desvio de R$ 46 milhões na saúde estadual e de R$ 2,028 milhões no SAMU de Campo Grande. Também foi denunciado com base na Lei Anticorrupção pelo contrato de R$ 36,9 milhões e por improbidade em Sidrolândia.
A Health Brasil conseguiu liminar do Tribunal de Justiça para se livrar do inquérito pelo desvio no Hospital Regional de Coxim. Ela também pediu para suspender a investigação em Naviraí porque o inquérito tinha mais de três anos, mas o MPE protocolou a denúncia antes do tribunal analisar o mérito do pedido para trancar a investigação.
