O Superior Tribunal de Justiça negou, nesta segunda-feira (4), pedido do estudante Joaquim Pedro de Morais Filho, 29 anos, para anular todas as decisões dos sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afastados por suspeita de corrupção e venda de sentença. Os magistrados foram alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada no dia 24 de outubro deste ano pela Polícia Federal.
O autor do pedido é suspeito de ser integrante da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e tem se notabilizado por apresentar vários recursos nas cortes superiores. Ele já chegou a pedir a liberdade do traficante Nem da Rocinha, do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro, e do líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.
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No esteira do maior escândalo do Poder Judiciário sul-mato-grossense, Joaquim Pedro ingressou com mandado de segurança para declarar a nulidade de todas as decisões tomadas pelos desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran.
“O Impetrante vem a este Juízo requerer a declaração de nulidade de decisões tomadas nos processos em segunda instância, deferidas e indeferidas, pelos desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, todos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul”, pontuou.
“A fundamentação para tal pedido baseia-se em suspeitas de envolvimento desses desembargadores em esquemas criminosos que podem configurar: Corrupção Passiva (Art. 317 do CP), Venda de Sentença (enquadramentos possíveis em corrupção, prevaricação – Art. 319 CP, concussão – Art. 316 CP, e tráfico de influência – Art. 332 CP), Enriquecimento Ilícito (investigado como fruto de peculato – Art. 312 CP e lavagem de dinheiro – Lei 9.613/98), Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), Condução Financeira Anômala, Uso de Empresas Fantasmas (possível falsidade ideológica – Art. 299 CP e peculato)”, enumerou, na petição encaminhada ao STJ.
“Essas suspeitas são baseadas em investigações preliminares que indicam práticas de corrupção e manipulação de decisões judiciais, além de movimentações financeiras suspeitas”, pontuou.
“A concessão de medida liminar para suspender a eficácia das decisões proferidas pelos desembargadores mencionados, enquanto não se decide o mérito do presente mandamus”, pediu o estudante. Ele pediu que o Tribunal de Justiça se manifestasse e a corte anulasse todas as decisões.
“A declaração de nulidade de todas as decisões proferidas pelos desembargadores mencionados, com a consequente anulação destas, por vícios de legalidade e probidade administrativa”, pediu.
O mandado de segurança foi rejeitado pelo STJ porque não houve petição nem habeas corpus conforme prevê o regimento da corte.
Sem tornozeleira
Os cinco desembargadores afastados dos cargos – Sérgio Martins, Sideni Pimentel, Alexandre Bastos, Vladimir Abreu da Silva e Marcos José de Brito Rodrigues – ainda não cumpriram a determinação do ministro Francisco Falcão, do STJ, de colocar tornozeleira eletrônica.
O STJ informou que o processo está no Supremo Tribunal Federal e o descumprimento deve ser analisado pelo ministro Cristiano Zanin.
Quem é Joaquim Pedro
Joaquim Pedro de Morais Filho é réu por ameaça a juízes e promotores de São Paulo. Ele foi foi preso em julho de 2023, mas foi solto em janeiro deste ano. Segundo documentos do governo cearense, Morais Filho é integrante do PCC e ficou na ala da facção paulista na cadeia do Ceará.
No último dia 21, o integrante do PCC, que não é advogado, pediu a liberdade provisória de Nem da Rocinha, que faz parte da facção carioca Terceiro Comando Puro (TCP). Antigo chefe da Rocinha, Nem está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas desde 2011.