Foi breve a primeira audiência de instrução e julgamento dos réus pelos crimes de corrupção e associação criminosa na Operação Coffee Break. Isso porque tanto o Ministério Público Estadual quanto as defesas dos acusados pediram a utilização de prova emprestada, ou seja, todos os depoimentos das testemunhas da ação de improbidade administrativa e alguns interrogatórios serão juntados no processo criminal.
A medida vai agilizar a fase de instrução processual, que teve início ontem (4) e estava prevista para prosseguir nos dias 11, 18 e 25 de novembro e 2 de dezembro. Como o juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, autorizou o compartilhamento e vai utilizar o que foi coletado pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o julgamento será encerrado na próxima segunda-feira (11).
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‘No primeiro dia, foram ouvidas três testemunhas que faltavam, e outras três ficaram para a próxima semana, assim como o interrogatório dos acusados. Todos os réus participam por videoconferência.’
“A audiência foi bem curta, porque tanto o Ministério Público como as defesas resolveram pedir a utilização de prova emprestada. Porque é a mesma acusação e as mesmas partes, no caso o Ministério Público e as defesas. O juiz autorizou, então, em razão disso, a audiência de hoje foi super rápida”, explicou o advogado André Borges, que defende o vereador reeleito Otávio Trad (PSD).
Com o encerramento desta etapa, o processo prosseguirá com as alegações finais das defesas dos réus e do MPE, para então ser concluído com a sentença do juiz Márcio Alexandre Wust. Aparenta ser simples, mas pode levar meses ou até mais de ano, já que percalços podem surgir pelo caminho.
É o que ocorre na ação por improbidade administrativa decorrente da Coffee Break, que está conclusa para sentença na 2ª Vara de Direitos Difusos, que era esperado para o segundo semestre de 2022. As audiências de instrução e julgamento ocorreram em meados de 2021.
Com pedidos de prescrição e necessária análise dos impactos causados pelas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa no processo, até agora, nenhuma decisão sobre punição ou absolvição dos denunciados foi proferida.
A morosidade da Justiça já contribuiu para a prescrição do crime de associação criminosa contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), do empresário João Amorim e do pecuarista Raimundo Nonato de Carvalho.
Puccinelli e Amorim foram acusados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de articular a cassação do mandato de Bernal, que venceu a eleição em 2012 e ameaçava acabar com os esquemas na Prefeitura de Campo Grande. Ele foi cassado na madrugada do dia 13 de março de 2014.
Amorim seria sócio oculto da Solurb e passou a mirar Bernal após a prefeitura atrasar o repasse para a concessionária do lixo. Já Raimundo Nonato foi um dos autores do pedido de cassação de Bernal junto com o advogado Luiz Pedro Guimarães.
O fato ocorreu entre setembro de 2013 e março de 2014. O Gaeco protocolou a denúncia no dia 20 de maio de 2016. O juiz aceitou no dia 13 de novembro de 2018. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processo por mais de dois anos, entre 15 de março de 2022 e junho deste ano.
Como o trio é formado por septuagenários, André tem 76 anos, Amorim, 71, e Carvalho, 78, o tempo de prescrição caiu para quatro anos, e eles ficaram livres de responder pelas acusações. O senador Nelsinho Trad (PSD) também teve extinta a punibilidade por ter feito acordo com o MPE.
Entre os réus remanescentes estão o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), o presidente do Solidariedade, Luiz Pedro Guimarães, os vereadores João Rocha (PP), Gilmar da Cruz e Otávio Trad, do PSD, o presidente municipal do MDB, Jamal Mohamad Salem, o secretário estadual de Fazenda, Flávio César de Oliveira, João Roberto Baird, e o ex-prefeito Gilmar Olarte.