Depois de ter matéria citada pela ministra Rosa Weber, então presidente do STF (Supremo Tribunal de Justiça) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que destacou manchete de “O Jacaré” para externar preocupação com a lerdeza da Justiça no caso do desembargador Divoncir Maran, o blog foi destaque no relatório da PF (Polícia Federal).
O documento detonou a operação Ultima Ratio, que revela as entranhas do Poder Judiciário, no maior escândalo da toga em Mato Grosso do Sul. Especialmente no capitulo que narra os graves conflitos entre o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sergio Fernandes Martins, e dois juízes das Varas de Direitos Difusos de Campo Grande, o relatório da PF, encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), tem o texto integral de cinco reportagens de O Jacaré.
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“Nesta 12ª parte apresentaremos os graves conflitos envolvendo o desembargador SÉRGIO MARTINS e os juízes da 1ª e 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande-MS, os quais acarretaram, respectivamente, em representação ao CNJ (contra SÉRGIO MARTINS) e remoção do juiz (a pedido dele próprio), os quais, a nosso ver, reforçam os indícios de que tal desembargador esteja envolvido em vendas e direcionamentos de decisões judiciais”, informa a Polícia Federal.
Na sequência, vem a reportagem “Famoso por condenar poderosos, juiz pede para sair após ataques e anulação de sentenças”. A matéria conta que o juiz David de Oliveira Gomes Filho pediu para deixar o comando da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. “Após nove anos, o magistrado foi alvo de ataques liderados pelo desembargador Sérgio Martins e ainda viu o Tribunal de Justiçar anular sentenças de investigados pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por desviar uma fortuna dos cofres públicos”.
O magistrado, que já havia mandado anular o contato do lixo em Campo Grande, ainda iria julgar poderosos políticos e empresários na Coffee Break (ação de improbidade administrativa na cassação do prefeito Alcides Bernal)). Mas sob uma série de anulações, questionando sua capacidade técnica, o magistrado decidiu sair de cena. Antes, em documento, o juiz reagiu à anulação ordenada pelo Tribunal de Justiça.
“O juiz David de Oliveira Gomes Filho é mais um. A falta de apoio da sociedade sul-mato-grossense ao combate à improbidade administrativa ê desanimador. Políticos acusados e até presos por corrupção são premiados com cargos eletivos. E os problemas continuam os mesmos, falta dinheiro para saúde, para hospitais, para segurança, para obras de infraestrutura. para educação, para pagar bons salários aos professores e médicos….”, lamentou a reportagem de O Jacaré.
Depois, a Polícia Federal anexou matérias de O Jacaré para detalhar o conflito entre o desembargador e o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Ariovaldo Nantes Corrêa, que chegou a denunciar irregularidade ao CNJ.
“Tal conflito inicia-se em janeiro do presente ano, quando ARIOVALDO CORRÊA entrou em férias, sendo substituído pela então Juíza ELIZABETH ROSA BAISCH. Uma semana depois, ela profere sentença em processo autorizando desmatamento de parte do Parque dos Poderes, em Campo Grande, para construção de prédio do TJMS. Meses depois, ele anula referida sentença. Ela é nomeada desembargadora do TJMS. O juiz encaminha pedido de providências ao CNJ em face dela e de SÉRGIO MARTINS (Presidente do TJMS), o qual foi arquivado em 26/08/2024. O Estado de MS interpôs agravo de instrumento contra a decisão de ARIOVALDO que anulou a sentença, o qual foi julgado há alguns dias (em 24/09/2024) mantendo a anulação da sentença de ELIZABETH BAISCH”.
As reportagens de O Jacaré anexadas ao relatório são:
“Por manobra para desmatar o Parque, juiz vai ao CNJ contra presidente do TJ e desembargadora”
“Ação de presidente do TJ coloca em xeque imparcialidade do Judiciário, diz grupo em carta”
“Ao CNJ, presidente do TJ critica a “morosidade” de juiz e defende desmatamento do Parque”
“Certa da vaga, juíza arrumou gabinete antes do tribunal definir nova desembargadora, diz juiz”
Também há reprodução de um sexto texto, que detalhou o exército de advogados mobilizados pelos réus na operação Lama Asfáltica: “Lama Asfáltica: apesar do bloqueio, réus contratam os melhores e um “exército” de advogados”.
O Jacaré segue a linha editorial de divulgar fatos com análise, uma modalidade de jornalismo que se preocupa em oferecer ao leitor os bastidores e desdobramentos das notícias. O blog também faz cobertura especializada de processos, justamente para que temas importantes não caiam no esquecimento, principalmente diante da conhecida “memória curta” que reina no País.
A operação traz suspeitas sobre os desembargadores, que devem ser averiguadas. O espaço fica aberto para a manifestação dos citados.
Da questão sobre o desmatamento no Parque dos Poderes, voltamos a um texto que se mostrou profético. No processo, o movimento “Amigos do Parque” anexou uma passagem histórica.
“É isto que o indigitado ACORDO JUDICIAL na verdade representa: se a construção do PALÁCIO DA JUSTIÇA, naquela bucólica faixa de vegetação nativa, adredemente escolhida por uma ‘autoridade’, encontrar empecilho na Lei e na ordem ambiental – ora as Leis e o meio-ambiente! – que se modifique, então, a lei e o regramento ambiental. Aos Requerentes resta exclamar como o moleiro de Sans-Souci diante de Frederico II, Rei da Prússia, que queria desalojá-lo com sua oficina das cercanias do seu Palácio: ‘Ainda há juízes em Berlim’”.