O corregedor do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Domingues Jeronymo, é apontado pela Polícia Federal como negociador junto a desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em ações para beneficiar seus sobrinhos Danillo Moya Jeronymo e Diego Moya Jeronymo na disputa pela propriedade de fazendas. Os investigadores, porém, afirmam que a dupla seria ‘laranja’ do tio, real favorecido e dono das terras.
De acordo com o inquérito enviado ao Superior Tribunal de Justiça, o litígio envolve uma propriedade de Marta Martins De Albuquerque, que ingressou com ação judicial contra Diego, o médico Percival Henrique de Souza Fernandes, e as empresas Ph Agropastoril Ltda E Dmj Logistica E Transportes Ltda.
Veja mais:
Divoncir comprou fazenda de Waldir Neves por quase R$ 4 milhões, mas declarou por R$ 2,2 mi
“Balcão de sentenças”: TJ dá imóvel de R$ 5,8 mi para comprador que só pagou 35% do valor
Desembargadores desafiam STJ, ignoram ordem e seguem sem tornozeleira há uma semana
Em 2013, Percival emprestou R$ 500 mil a Marta e, no ano seguinte, mais R$ 950 mil. Em 2015, para obter mais crédito, ela passou 592 hectares de sua fazenda como garantia para a empresa dele, a Ph Agropastoril.
Em junho de 2015, Diego emprestou R$ 2 milhões a Marta, sendo que R$ 1,3 milhão foi repassado diretamente a Percival para quitar o empréstimo, e R$ 700 mil foram repassados à dona do imóvel. Em setembro, ela recebeu mais R$ 450 mil.
No começo de 2016, Marta procurou os outros dois para pagar a dívida, mas eles se recusaram a restituir a terra, afirmando que a haviam comprado regularmente. A proprietária, então, entrou com ação judicial para anular a transferência dos 592 hectares para Percival e Diego, assim como a revisão e o pagamento dos empréstimos.
A propriedade em questão é a Fazenda Pauliceia, em Maracaju, cuja ação sobre sua posse é tratada ao longo do relatório da Polícia Federal “em razão dos fortes elementos de vendas de decisões por desembargadores do TJMS”.
O inquérito também cita ‘fortes indícios de venda de decisão judicial’ relacionada à Fazenda Xerez, da qual os investigadores suspeitam que Jeronymo seria um proprietário oculto, junto de seus sobrinhos.
Em 2015, a DMJ Logística e Transportes, de Diego e Danilo, recebeu R$ 200 mil de Osmar Domingues Jeronymo. No mesmo mês em que recebeu os recursos, a DMJ adquiriu uma propriedade rural no município de Maracaju, pelo valor de R$ 3,8 milhões.
“Também foi verificado que Osmar Jeronymo transferiu, em 2015, R$ 100 mil para Daniel Martins de Albuquerque, irmão da anterior proprietária da área rural acima referida, resultando na possibilidade de que tal transferência tenha relação com a aquisição da área rural pela empresa DMJ de Diego Jeronymo”, relata a PF.
À Polícia Federal, Marta Albuquerque informou que era seu irmão, Daniel, quem administrava seu patrimônio na época.
Já no processo na Justiça, os investigadores apontam que Osmar Jeronymo atuou no TJMS “em aparente negociação para obtenção de decisão judicial favorável aos seus interesses” e de seus sobrinhos e aliados na disputa.
Para oficializar o controle da propriedade, a PF revela em laudo pericial a falsificação escrituras públicas relativas à transferência de propriedade do imóve, lavradas em 2014 e 2015, pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do São Pedro do Paraná (PR), e foram juntadas ao processo.
O desembargador Vladimir Abreu foi o relator do recurso no TJMS. Segundo a PF, por conta da amizade antiga, em abril de 2021, Osmar Jeronymo foi pessoalmente ao tribunal para falar com o magistrado. “Na ocasião o Desembargador teria antecipado que a decisão seria favorável”, diz o inquérito.
Apesar da falsificação de assinaturas e perícia da PF, o recurso foi julgado em 25 de maio de 2021, e, por unanimidade, os três desembargadores (Vladimir, Julio Siqueira e Alexandre Bastos) julgaram a favor dos interesses do conselheiro.
Documentos apreendidos pela PF durante a Operação Mineração de Ouro identificaram que “há fortes indícios de venda de decisão judicial (relacionada a tal fazenda)”; transferência de parte dos honorários relativos aos processos judiciais a Osmar e a Diego; Diego e Danillo adquiriram parte da referida fazenda por preço irrisório; indícios de que ele utilize seus sobrinhos como seus laranjas, “sendo proprietário oculto de tal fazenda adquirida por eles”.
“Destarte, entendemos estar demonstrado que Osmar Jeronymo é proprietário oculto das partes de Diego Jeronymo e Danillo Jeronymo na Fazenda Paulicéia e na Fazenda Xerez”, diz a PF.
As informações também constam na decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, em que autorizou a Operação Ultima Ratio.
Além de mandar a PF recolher dinheiro, documentos, computadores e dinheiro, o ministro do STJ determinou o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de MS e o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica: Sérgio Martins, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Bastos.
Também afastou Osmar Domingues Jeronymo e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande.