O desembargador José Ale Ahmad Netto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou liminar em habeas corpus para o empresário Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, 35 anos, réu pelo desvio milionário na Prefeitura Municipal de Sidrolândia. Ele foi preso após ser flagrado em outra operação do Gaeco contra compra de votos para a atual prefeita, Vanda Camilo (PP).
O ex-candidato a vereador foi preso em Rochedo por determinação da Justiça e encaminhado para um presídio. O habeas corpus foi protocolado pelo advogado Fábio de Melo Ferraz. O relator não considerou nenhuma ilegalidade grave para revogar a prisão do empresário.
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“Em juízo perfunctório, não verifico patente ilegalidade a tornar mistera concessão da medida de extrema urgência, ao passo que, a pena máxima do delito atribuído ao paciente – art. 2º, §1º da Lei n.º 12.850/2013 – é superior a 04 (quatro) anos”, pontuou Netto.
“De outro vértice, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da impetração e, portanto, exige uma análise mais cautelosa, a ser realizada pelo órgão colegiado após a chegada das informações da autoridade indigitada coatora e do parecer ministerial”, ponderou.
“Posto isso, sem prejuízo do ulterior pronunciamento de mérito, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações à origem. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer”, determinou em despacho publicado nesta sexta-feira (1º).
Compra de votos
A Justiça decretou pela 3ª vez a prisão preventiva de Frescura, réu por corrupção, peculato e organização criminosa em Sidrolândia. Desta vez, conforme o Ministério Público Estadual, mesmo com tornozeleira eletrônica, ele participou do esquema de compra de votos para favorecer a atual prefeita da cidade, Vanda Camilo, que acabou não sendo reeleita.
O pedido de prisão de Frescura foi pedido pelos promotores Adriano Lobo Viana de Resende, coordenador do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Humberto Lapa Ferri e Bianka Machado Arruda Mendes.
O juiz Fernando Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, decretou a prisão no dia 24 do mês passado e o mandado foi cumprido na última sexta-feira (25).