Alvos da Operação Ultima Ratio, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva – e o corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, descumprem há uma semana ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, para colocar tornozeleira eletrônica.
Investigados pela Polícia Federal por venda de sentença e corrupção, eles foram afastados do cargo e proibidos de frequentar os órgãos públicos. Para garantir o cumprimento das medidas cautelares, o ministro determinou o monitoramento eletrônico.
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No entanto, os seis decidiram não acatar a decisão e seguem sem o adereço. No despacho, Falcão é claro: “comunique-se, com urgência, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como órgão responsável pela execução da medida de monitoramento eletrônico no Estado, para que adote as providências necessárias ao cumprimento desta decisão, de forma imediata”.
No despacho, Falcão é taxativo:
- afastamento do exercício das funções públicas dos Desembargadores do Mato Grosso do Sul VLADIMIR ABREU DA SILVA, ALEXANDRE AGUIAR BASTOS, SIDENI SONCINI PIMENTEL, SÉRGIO FERNANDES MARTINS, MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES; do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul OSMAR DOMINGUES JERONYMO e do servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul DANILLO MOYA JERONYMO, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias;
- cumulado com a proibição de acesso destes às dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e de utilização dos serviços de tal Corte; bem como a vedação de contato funcionários daquele Tribunal.
- para viabilizar a fiscalização do cumprimento das medidas, determino seja realizada a monitoração eletrônica, nos termos do disposto no art. 319, IX, do Código de Processo Penal.
Até ontem, nenhum desembargador acatou a decisão do STJ. O descumprimento é inédito no Brasil, mas não em Mato Grosso do Sul.
Na Operação Terceirização de Ouro, que levou ao afastamento de três conselheiros do TCE, o ministro Francisco Falcão também determinou o monitoramento eletrônico. Os ex-presidentes da corte, conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves, e Ronaldo Chadid, acataram a determinação e procuraram a unidade de monitoramento eletrônico para pegar a tornozeleira.
Agora, conforme alguns desembargadores teriam dito a interlocutores, não basta o comunicado do despacho do ministro. Eles exigem um ofício específico determinando o monitoramento eletrônico.
Enquanto isso, não há garantias de que estão cumprindo a decisão do ministro. Um cidadão comum ou qualquer outro mero mortal já estaria atrás das grades por não acatar uma decisão judicial.
Precedente em ignorar STJ
No escândalo da propina do lixo, desembargadores do Tribunal de Justiça ignoraram liminar do ministro Sérgio Kukina, do STJ, para suspender o julgamento envolvendo a Solurb, o senador Nelsinho Trad (PSD), a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB) e o empresário João Amorim.
No entanto, em fevereiro deste ano, os desembargadores Vilson Bertelli, Geraldo de Almeida Santiago e Alexandre Raslan, ignoraram a liminar e, por unanimidade, anularam a condenação do senador, do poderosíssimo empresário, da ex-deputada e dos sócios da Solurb no rumoroso caso envolvendo pagamento de R$ 50 milhões em propina e a fazenda Papagaio avaliada em R$ 29 milhões. A liminar do ministro do STJ foi comunicada com horas de antecedência ao TJMS.
Geraldo de Almeida Santiago ignorou decisões do TJMS quando era juiz da Capital em uma ação bilionária envolvendo o Banco do Brasil. Ele foi julgado e condenado a suspensão por 60 dias pelo Conselho Nacional de Justiça.
Sem resposta
O Jacaré procurou a assessoria do STJ para saber sobre o descumprimento da decisão da corte, mas não houve manifestação até o momento.
O advogado Carlos Marques, da defesa de Osmar Jeronymo, a defesa não conseguiu acesso ao inquérito, que passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal. A tramitação passou a ser física e em sigilo por determinação do ministro Cristiano Zanin.
Defesa diz que Sideni Pimentel aguarda notificação
A defesa do desembargador Sideni Pimentel, feita pelo escritório Bottini & Tamasauskas, afirmou que o magistrado aguarda intimação para saber como vai proceder sobre a colocação de tornozeleira.
Confira a nota:
“A defesa do desembargador Sideni Pimentel esclarece que até agora não houve intimação ou notificação para colocação de tornozeleira eletrônica, como se aventa em notícias. Tão logo se saiba onde e quando comparecer para a medida, o desembargador atenderá prontamente.
Assessoria do escritório Bottini & Tamasauskas”