O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, é investigado pela “venda de sentença” no caso de dois imóveis avaliados em R$ 5,830 milhões. Ele teria recebido valor equivalente a “arrobas” para dar a posse das propriedades para os compradores, apesar de terem pago apenas 35% do valor combinado.
Conforme a Polícia Federal, a negociação entre o magistrado, identificado como “Gordo”, e Lauro Henrique Fenner e Paulo Ricardo Fenner, ocorreu por meio do advogado Félix Jayme Nunes da Cunha. Em uma das conversas, ele pressiona os empresários a efetuar logo o depósito porque estaria sendo cobrado pelo magistrado.
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As revelações fazem parte do despacho do ministro Francisco Falcão, relator da Operação Ultima Ratio no Superior Tribunal de Justiça, deflagrada na última quinta-feira (24). Brito foi um dos cinco desembargadores afastados do cargo e obrigados a colocar tornozeleira eletrônica.
Em junho de 2015, há mais de nove anos, José Bento Sobrinho vendeu a Fazenda Montanha e a Estância San Diego por R$ 5,830 milhões para Lauro Fenner. Paulo Ricardo entrou no negócio como avalista. Contudo, ele só pagou R$ 2,050 milhões. As propriedades rurais foram arrendadas por Fenner para cultivo de soja e criação de gado.
Em sentença, a juíza Mariel Cavalin dos Santos, da 16ª Vara Cível de Campo Grande, julgou o pedido parcialmente procedente e determinou a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos.
Tribunal muda sentença
Conforme a PF, mesmo não sendo parte no processo, Félix Jayme negociou a venda de sentença entre Marcos José de Brito Rodrigues e os dois empresários. A 1ª Câmara Cível do TJMS acatou pedido dos empresários e reformou a sentença, dando o ganho da causa para Lauro e Paulo Fenner.
O julgamento no tribunal ocorreu no dia 2 de abril de 2019. Brito foi o relator. “Nos referidos autos 0820562-62.2015.8.12.0001, tendo MARCOS BRITO como relator no qual, por unanimidade, foi dado provimento ao recurso de LAURO FENNER e PAULO FENNER, desconstituindo a sentença de primeiro grau. Também participaram do julgamento os desembargadores MARCELO RASSLAN e JOÃO MARIA LÓS. Conforme será verificado abaixo, embora na época FELIX não constasse como advogado de PAULO FENNER no processo, era ele quem atuava de fato”, relatou a PF.
Logo após a decisão, Cunha cobra o empresário o pagamento do valor combinado com o desembargador, conforme a PF. ““Dia meu amigo Paulo. Paulo, que horas você vai depositar o do Gordo ai, já tá me ligando aqui. Não fura hoje não hem Paulo. Um abraço meu amigo”, escreveu o advogado em mensagem enviada pelo WhatsApp.
O advogado acaba passando R$ 15 mil para o desembargado pra quitar parte do acordo, conforme trecho de outra conversa. O ministro Francisco Falcão destacou ainda que o magistrado “ficou macio” após receber um valor acima do esperado.
“Portanto, segundo a mensagem acima, FELIX efetuou o pagamento de R$ 15 mil a GORDO em 09/04/2019. FELIX complementa que: ‘Ficou macio. Lembrei ele que é nove arribas cada e que 15 passou de 10 cabeças. Ficou joia. Ele tava achando que dava 1.500 por vaca lkkk’. Nesse trecho, aparentemente FELIX está dizendo que o valor combinado com GORDO era o equivalente a 9 arrobas/cabeças, e R$ 15 mil ultrapassa 10, pois cada uma corresponde a R$ 1.500,00, e por isso GORDO ficou satisfeito (‘macio’), ou seja, pagaram a GORDO mais que o combinado. No mesmo dia 10/04/2019, FELIX envia mensagem a PAULO FENNER na qual, a nosso ver, demonstra que GORDO é um desembargador, pois diz que se o juiz negar (se referindo a outro processo), vão recorrer e vai parar na mão do GORDO”, destacou o ministro, sobre o relatório da PF.
“Apresenta, ainda, os registros de diversos saques em espécie efetuados por FELIX JAYME NUNES DA CUNHA, entre os dias 08/04/2019 e 12/04/2019, bem como o registro de ligações entre o advogado e o Desembargador MARCOS BRITO”, pontua.
O escândalo é um dos maiores da história do Tribunal de Justiça. Marcos José de Brito Rodrigues ingressou na magistratura há 36 anos e foi promovido a desembargador há 12 anos.
