Afastado durante a Operação Ultima Ratio, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, entrou na mira da Polícia Federal por suspeita de utilizar dinheiro vivo na compra de veículos e gado. Além disso, a investigação da PF aponta o crescimento patrimonial de capital em espécie do magistrado, em 2023, sem a origem que o justificasse.
Os investigadores, ao analisarem os dados bancários e fiscais do presidente do TJMS, verificaram que Sérgio Matins comprou uma caminhonete Hyundai Tucson de seu pai, o desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho, pelo valor de R$ 60 mil em janeiro de 2014, e o deu como entrada na compra de um Hyundai Santa Fé, que custou R$ 142 mil, em julho daquele ano. O carro dado no negócio abateu R$ 47 mil. Desta forma, restariam R$ 95 mil para quitação. No entanto, não há registro de transação bancária na conclusão da compra.
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“Os dados bancários disponíveis não apontaram para qualquer transação bancária que suportasse o pagamento dos R$ 95 mil faltantes. Não foram declarados, pelo Desembargador, qualquer empréstimo que pudesse justificar tal pagamento. Desse modo, levanta-se suspeita da forma de pagamento e da origem dos recursos utilizados. Ressalta-se, ainda, que não foram identificados saques que pudessem indicar a origem do capital”, diz a PF.
A situação se repete na compra de um Volkswagen T Cross pelo valor de R$ 134.536,94. Sérgio Martins pagou R$ 70 mil, em abril de 2023, à concessionária. Porém, não foram identificadas outras transações bancárias que pudessem suportar o restante do pagamento, uma vez que que ainda faltariam R$ 64.536,94 para quitação do bem.
“Não obstante, não foram identificadas outras transações bancárias que pudesse suportar o restante do pagamento, uma vez que que ainda faltariam R$ 64.536,94 para quitação do bem. Resta o questionamento de quem e como tal valor foi pago. Cabe registrar que SERGIO MARTINS não declarou dívidas para o referido ano e tão pouco foram identificados saques que pudessem se assemelhar ao pagamento em questão.”, declara a PF.
Os dados fiscais disponíveis também permitiram identificar, no ano de 2017, que o desembargador Sérgio Martins teria comprado de seu pai a quantidade de 80 cabeças de gado no valor total de R$ 63.060,48.
“Não obstante, frente aos dados bancários disponíveis, não foram identificadas transações bancárias que indicassem o pagamento da referida compra. Destarte, levanta o questionamento de como tal pagamento teria ocorrido”, volta a dizer a PF.
Em 2017, foi identificada uma nota fiscal indicando a venda de 30 cabeças de gado do desembargador Sérgio Martins para Danilo Soriano Artilha Ferreira, no valor total de R$ 22.650,00. Mais uma vez, não foram identificadas transações bancárias que indicassem o recebimento da venda do gado pelo presidente do TJMS.
Duas outras notas fiscais, emitidas em 5 de abril de 2018, tendo como vendedor Sérgio Martins e o comprador, Cacildo Manoel Inacio, de 50 cabeças de gado em um valor global de R$ 60 mil. Novamente, não foram identificadas transações bancárias como contrapartida da venda de gado.
A Polícia Federal destaca vínculo financeiro entre Cacildo e o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, apontado como um dos principais operadores do esquema de compra e venda de sentenças.
Outra questão que chamou a atenção dos investigadores foi o acréscimo de valores em espécie declarados como saldo por pelo presidente do TJMS em 2023. O desembargador declarou que em 2022 teria R$ 38.770,00 em saldo em espécie moeda corrente e, em 2023, relata o aumento do saldo para R$ 141.727,90, um acréscimo de R$ 102.957,90 em espécie, relata a Polícia Federal.
Entretanto, diz a PF, os dados bancários disponíveis não indicaram saques em espécie que pudessem justificar esse aumento. Ademais, frente aos dados fiscais por ele declarados, não se verificou qualquer venda de patrimônio que permitisse supor recebimento em espécie. “Desse modo, resta o questionamento da origem do capital declarado em espécie”, pondera.
As informações constam na decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, em que autorizou a Operação Ultima Ratio e a expedição de 44 Mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Brasília (DF), Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), na quinta-feira, 24 de outubro.
O ministro do STJ definiu que “os fatos até então constatados evidenciam a existência de graves irregularidades e ilegalidades envolvendo a negociação de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Os investigadores apontam que há registros de frequente realização de depósitos e saques em dinheiro em espécie por parte do advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, inclusive em datas próximas aos julgamentos sobre os quais recaem suspeita de negociação acerca do teor das decisões judiciais.
Além de mandar a PF recolher dinheiro, documentos, computadores e dinheiro, o ministro do STJ determinou o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de MS e o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica: Sérgio Martins, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Bastos.
Também afastou Osmar Domingues Jeronymo e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
Os investigados estão proibidos de acessar as dependências do TJMS e de contato com funcionários do tribunal. Para a fiscalização do cumprimento das condições, foi imposto o monitoramento eletrônico dos alvos da operação.