O Supremo Tribunal Federal assumiu, nesta sexta-feira (25), o inquérito da Polícia Federal aberto para investigar a venda de sentenças por parte de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e um juiz estadual. A competência mudou de foro porque a suspeita chegou a ministros do Superior Tribunal de Justiça.
A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, ocorreu no dia seguinte à deflagração da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF e Receita Federal para cumprir 44 mandados de busca e apreensão.
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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do cargo e o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira do atual presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, do futuro presidente e vice-presidente, respectivamente, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, e dos desembargadores Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, o Marcão, e do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
O corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, também vai usar tornozeleira e foi afastado da função. Entre outros alvos importantes estão o desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, e a atual vice-presidente da OAB/MS, Camila Bastos Batoni.
Outro patamar
O escândalo ganhou outro patamar porque o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, do Mato Grosso, apontado como lobista, é investigado também por venda de sentenças envolvendo ministros do STJ e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Neste sábado, o jornalista Aguirre Talento, do Uol, mostrou que o lobista revelou que ganhou R$ 19 milhões com negociações judiciais com uma ação de R$ 600 milhões da J & F Investimentos, da JBS, no STJ. A ministra Nancy Andrighi, concedeu liminar favorável aos donos da Eldorado Celulose em um processo envolvendo o empresário Mário Celso Lopes, da MCL.
A investigação contra os desembargadores do TJMS não parou, mas mudou de instância. A expectativa na PF é de que o ministro Cristiano Zanin desmembre o inquérito, mantendo no STF a investigação contra os ministros do STJ e mantendo no Superior Tribunal de Justiça a apuração contra os magistrados sul-mato-grossenses.
Balcão de negócios
Conforme as investigações da PF, o balcão de negócios envolve a cúpula do Tribunal de Justiça, compra e venda de propriedades rurais milionárias e os filhos dos desembargadores na venda de sentenças judiciais.
O escândalo teve repercussão nacional e vem sendo tratado como um exemplo de como funciona a justiça brasileira.
