A Receita Federal e a Polícia Federal investigam esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul envolvendo propriedades rurais milionárias. Cinco desembargadores, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foram afastados das funções e vão ser monitorados por tornozeleira eletrônica após a deflagração da Operação Ultima Ratio, deflagrada nesta quinta-feira (24).
Conforme a Receita, o objetivo é desarticular possível ‘esquema’ de venda de decisões no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul.
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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do atual presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, do futuro presidente, desembargador Sideni Soncini Pimentel, do futuro vice-presidente, desembargador Vladimir Abreu da Silva, dos desembargadores Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.
Esta ação é decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 08/06/2021, que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do Estado.
“A partir dos elementos colhidos nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias”, apontou a Receita.
“Há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada”, revelou.
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande, Brasília (DF), Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares.
Participam da Operação 31 Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil e 217 Policiais Federais.