Chefe de gabinete da prefeitura da Capital, Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes, concunhada da prefeita Adriane Lopes (PP), tem salário 50% superior ao subsídio de secretário municipal. Além disso, em novembro de 2022, quando trocou o cargo de secretária-adjunto de Ação Social pela nova função, ela teve dois salários e chegou a ganhar R$ 105.754,25 em um único mês, novembro de 2022, de acordo com o Portal da Transparência.
O salário da cunhada do deputado estadual Lídio Lopes (sem partido) foi pivô da decisão judicial usada pela prefeita no debate do Midiamax para contestar a adversária, Rose Modesto (União Brasil), sobre a folha secreta. O juiz Albino Coimbra Neto, da 035ª Zona Eleitoral, não recorreu a censura nem proibiu a candidata de oposição de citar a polêmica folha secreta na gestão de Adriane, que é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado.
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O magistrado acatou pedido da prefeita de que sua concunhada não recebe R$ 80 mil por mês. No despacho desta segunda-feira (21), o juiz não cita folha secreta nem proíbe a menção aos supostos desvios de R$ 386 milhões, como foi revelado pelo TCE e propagado pelos jornais no ano passado.
“Vislumbra-se de forma evidente, vídeo apócrifo com conteúdo depreciativo, ofensivo, desinformativo, negativo e fabricado e/ou manipulado para difundir fatos descontextualizados com o potencial de prejudicar candidatura e apto a ser removido, no exercício do poder de polícia, sem a manifestação do suposto noticiado, posto que comprovado no pedido que a servidora Thelma, cunhada da candidata, recebe salário de pouco mais de R$ 17.000,00 mil reais, sendo ainda fundamental a coleta de mais informações a respeito da identificação da pessoa responsável pelo envio das mensagens como suporte para eventuais medidas judiciais”, ponderou Coimbra Neto, para conceder a liminar e determinar a remoção do material das redes sociais da candidata do União Brasil.
Afinal, quanto a prefeita paga para a concunhada?
Casada com Osvaldo Nogueira Lopes, cunhado de Adriane, Thelma Nogueira Lopes era adjunta da Secretaria Municipal de Ação Social, quando a parente assumiu o comando da prefeitura. Na época, ela tinha subsídio mensal de R$ 15.148,35. Na época, o valor já era acima do titular da pasta, que ganhava subsídio de R$ 11.619,70.
Em novembro de 2022, Adriane “promoveu” a concunhada para chefe de gabinete e o salário teve aumento de 14,6%, passando para R$ 17.369,58. O valor supera em 49,48% o subsídio de Marco Aurèlio Santullo, o secretário municipal de Governo e principal articulador político de Adriane. O titular da Educação, Lucas Bitencourt, também tem o subsídio de R$ 11.619,70 por mês.
Na Prefeitura de Campo Grande, o adjunto ganha mais que titular, em uma situação totalmente surreal em relação às empresas normais, que pagam um salário maior para o titular e menor para o adjunto.
Conforme o Portal da Transparência, em setembro de 2022, dois meses antes de ser “promovida” pela concunhada, Thelma Nogueira Lopes teve salário total de R$ 20.197,70 – o subsídio de R$ 15.148,35 e o adicional de férias no valor de R$ 5.049,45.
Só que em novembro, quando houve a mudança de cargo, ela acabou ganhando R$ 105.754,25, conforme os dois holerites divulgados no Portal da Transparência. O primeiro inclui o 13º de 17.719,68 e mais R$ 70.664,99 referente a “férias”. Ela já tinha recebido um valor maior a título de férias em setembro de 2022.
Além disso, conforme o Portal da Transparência, ela ainda ganhou o salário integral de R$ 17.369,58 como chefe de gabinete da prefeita, a concunhada, referente ao mês de novembro de 2022.
Além dos R$ 17,7 mil de gratificação natalina paga em novembro, no mês seguinte, Thelma ainda ganhou mais R$ 3.543,94 a título de 13º salário. Nos demais meses, o salário foi no valor previsto, de R$ 17.369,58.
No final do ano passado, a chefe de gabinete ganhou o mesmo valor da prefeita, R$ 21.263,62 como gratificação natalina. Adriane pagou 22% a maior em relação ao subsídio normal da concunhada como 13º salário.
Polêmica
No debate, Adriane Lopes citou a decisão judicial como “prova” de que a divulgação feita pela adversária da folha secreta era fake news. No entanto, o juiz apenas concedeu parcialmente o pedido porque o salário pago a concunhada não seria de R$ 80 mil, mas um pouco mais de R$ 17 mil por mês.
“Candidata Rose, eu tenho em mãos uma decisão que saiu agora à tarde, às 17h35, meu advogado trouxe essa resposta.
Você não pode mais falar de folha secreta. Tem 24h para tirar da tua rede e de teus apoiadores, porque se alguém cometeu esse ato de corrupção, foi pra trás, prefeito Marquinhos e outros que vão responder.
Na minha gestão, eu resolvi este problema com o Termo de Ajuste de Gestão.
Eu vou baixar agora na minha rede social. Tá aqui… a determinação judicial, sob pena de crime de desobediência em 24h se você não tirar da sua rede.
Candidata Rose, você é a Rainha do Fake News”, afirmou Adriane no debate.
O advogado da coligação de Rose, Newley Amarilla, um dos mais conceituados do Estado, não teve meias palavras para acusar a prefeita de “falar inverdades” no debate, apesar de ser evangélica.
“As falas dão conta de mostrar a inverdade contida, na realidade fatos, na fala da própria prefeita, seja ao falsamente afirmar que a r. decisão proíbe Rose de falar sobre o tema ‘folha secreta’ (não é este o alcance da r. decisão), seja porque não se trata – como já exaustivamente demonstrado nestes autos e em todos os outros processos onde questionado esse tema – de ‘fake news’, já que o assunto foi amplamente divulgado pelos órgãos de imprensa locais e objeto de TAG (como reconhecimento pela representante) assinado na gestão da atual prefeita”, ressaltou o advogado.
A assessoria da prefeita postou a decisão judicial nas redes sociais e você pode conferir abaixo que não há menção a folha secreta.
Confira o despacho do juiz