A gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) não recolhe Imposto de Renda nem previdência social dos servidores beneficiados com supersalários, segundo análise do presidente e do diretor do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), respectivamente, Jovita José Rosa e Sebastião Batista. Análise de 14 holerites pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que houve o pagamento de R$ 300 mil em um único mês para um funcionário da prefeitura.
O parecer do IFC, do dia 16 de julho deste ano, é de que o Ministério Público Federal deve abrir investigação para apurar a sonegação por parte da administração municipal no recolhimento do IR e da contribuição previdenciária. Como os servidores temporários contribuem com o INSS, há suspeita de sonegação previdenciária federal.
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As irregularidades foram levantadas durante a investigação pelo TCE da polêmica “folha secreta”, termo bastante repetido na campanha eleitoral desde o primeiro turno pelos adversários de Adriane, que busca a reeleição.
Em abril deste ano, conforme a denúncia, o servidor identificado como 01, teve salário de R$ 74.046,98. Enquanto os demais mortais pagaram 27,5% de IR e 14% ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), o “abençoado” com o supersalário não recolheu nada. Neste caso, o valor não recolhido pelo leão foi de R$ 19.493,80, considerando-se as deduções. Ele ainda não pagou R$ 11.847,51 de previdência.
O servidor 02 ganhou R$ 88.384,67 de salário em novembro de 2022, mas recolheu apenas R$ 3.775,74 de imposto federal e R$ 828,39 ao IMPCG. Ele deixou de pagar R$ 19,4 mil de IR e mais R$ 11,5 mil de previdência social.
As histórias surreais seguem com outro caso, do servidor 03, que ganhou R$ 128.260,25 de salário. Ele só pagou efetivamente R$ 3.321,34 de Imposto de Renda, enquanto deveria ter recolhido R$ 35.271,57. Já da previdência, ele pagou R$ 2.480,76, enquanto que o correto seria recolher R$ 17.224,07.
O maior salário de R$ 301 mil foi pago em dezembro do ano passado. O funcionário até recolheu quase todo o tributo devido. Foram R$ 39.637,99 retidos do IR – mesmo assim, houve sonegação de R$ 7.389,44.
Dos 14 holerites analisados, conforme o parecer do IFC, a prefeitura deixou de recolher R$ 118.372,23 referente ao IR e outros R$ 87.885,90 da previdência social. Outras irregularidades foram a emissão de dois holerites e a não publicação no Portal da Transparência das gratificações e jetons, que pode mais que dobrar o salário de alguns funcionários municipais.
O pedido foi encaminhado para o Ministério Público Federal.
Ao ser procurado para falar sobre a denúncia, a prefeita informou, por meio da assessoria, que cumpre “rigorosamente” o acordo firmado com o TCE.
“A Prefeitura Municipal de Campo Grande cumpre rigorosamente o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado junto ao Tribunal de Contas. Inclusive, a Prefeitura de Campo Grande passou a adotar o modelo de transparência do próprio TCE, que é o órgão fiscalizador dos municípios, garantindo assim total transparência nas informações e processos do Município”, informou.