Seis anos após a deflagração a Operação Vostok, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou pedido da defesa e determinou a devolução do telefone celular, computador e outros objetos ao deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (PSDB). Os produtos foram apreendidos pela Polícia Federal no dia 12 de setembro de 2018 na investigação do pagamento de propina pela JBS ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Zé Teixeira chegou a ter a prisão temporária decretada pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e ficou cinco dias detido na época. Ele foi denunciado por emitir R$ 1,6 milhão em notas fiscais frias para regularizar a propina paga a Reinaldo, conforme a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
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Há seis anos, o tucano luta para recuperar os produtos apreendidos pela PF. Fischer chegou a negar o pedido para devolução. Como o processo baixou para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, novo pedido de restituição foi feito e negado pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.
Em despacho publicado nesta terça-feira (1º), o magistrado determina que o cartório providencie a entrega dos bens ao tucano. Zé Teixeira pleiteia a devolução do telefone celular, do computador apreendido no escritório em Dourados e outros documentos.
Segundo o advogado Carlos Marques, a devolução foi determinada pela desembargadora Elizabete Anache, da 1ª Câmara Criminal do TJMS. A turma acatou o pedido do deputado. Houve uma demora até a decisão ser cumprida pelo magistrado.
De acordo com o defensor, o desafio é saber onde estão os objetivos e telefones apreendidos na Operação Vostok. Inicialmente, como Reinaldo tira foro privilegiado, o processo tramitou no STJ e todos os produtos foram encaminhados a Brasília.
Ao encaminhar a Ação Penal 980 para a primeira instância, os produtos apreendidos foram encaminhados para a Capital sul-mato-grossense e devem estar em poder do Ministério Público Estadual.
Além de Zé Teixeira e Reinaldo, o MPF denunciou o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, o filho do ex-governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o delator da Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda, entre outros.
A denúncia tramita em sigilo e não há notícia, apesar de ter sido protocolada no dia 15 de outubro de 2020, de que foi recebida pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.
