Única habilitada na licitação para ganhar a licitação do Hospital Municipal de Campo Grande e garantir faturamento de R$ 1,2 bilhão em 20 anos, a Health Brasil Inteligência em Saúde é alvo de inquéritos do Ministério Público Estadual na Capital e mais três cidades – Coxim, Naviraí e Sidrolândia. Além disso, a empresa é ré pelo desvio de R$ 46 milhões e foi denunciada com base na Lei Anticorrupção pelo desvio apontado na Operação Turn Off.
Na sexta-feira (27), a empresa foi classificada após a única concorrente ter sido eliminada mesmo com o menor preço. Sem com adversários na disputa, ela não propôs desconto de nenhum centavo e deve ficar com receber R$ 5,142 milhões por mês.
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Apesar da obra ser fundamental para a Capital, já que o complexo hospitalar é uma reivindicação de décadas, a assessoria da prefeita Adriane Lopes (PP) decidiu omitir o nome da empresa classificada e limitou-se a informar que o resultado da licitação será publicado no Diário Oficial. A prefeita disputa a reeleição e o certame ocorreu a uma semana do primeiro turno.
A Health Brasil é ré por improbidade administrativa e pelo desvio de R$ 2,028 milhões no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e pelo desvio de R$ 46 milhões no contrato para locação de aparelhos de imagem para a Secretaria Estadual de Saúde.
A última denúncia foi protocolada no dia 21 deste mês e envolve um contrato de R$ 36,9 milhões. Para ganhar o contrato com a Secretaria Estadual de Saúde, conforme o MPE, a empresa pagou propina para a pregoeira Simone de Oliveira Ramires Castro, que chegou a ser presa na Operação Turn Off.
Outros inquéritos
Só que a ofensiva do MPE contra a empresa não parou com as denúncias já protocoladas na Justiça. O promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, investiga desvios em um contrato firmado com o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian em 2012.
As irregularidades foram descobertas pela Polícia Federal na Operação Máquinas de Lama, denominação da 4ª fase da Lama Asfáltica. O procedimento foi instaurado em 2020 e está na fase de inquérito civil, conforme despacho do desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O magistrado votou pelo encerramento da investigação, mas o julgamento, realizado no dia 2 deste mês, foi adiado a pedido de vista e só será retomada no início de dezembro pela 1ª Seção Cível do TJMS.
Com base no compartilhamento das provas descobertas pela PF, de eventuais desvios em contratos com a HBR Medical Equipamentos Hospitalares, antiga denominação da Health Brasil, os promotores de Sidrolândia, de Coxim e de Naviraí também abriram inquéritos. A ofensiva contra a empresa continua em quatro cidades, pelo menos.
Jornais e sites omitem licitação
Apesar da licitação envolver a construção do Hospital Municipal, com investimentos de R$ 297 milhões, jornais e sites “isentos” da Capital ignoram a abertura das propostas na sexta-feira. O contrato prevê o faturamento de R$1.234.176.808,80 para o vencedor do certame.
Apenas a Health Brasil foi classificada e é a virtual ganhadora do contrato bilionário. A uma semana do pleito, a silêncio impera nos meios de comunicação “imparciais” de Mato Grosso do Sul.
Adriane não é a primeira prefeita a realizar contratos bilionários em fim de mandato. Nelsinho Trad (PSD) promoveu licitações bilionárias e polêmicas, que repercutem até hoje no dia a dia da Capital, como a do transporte coletivo, vencida pelo Consórcio Guaicurus, vencida pelas empresas que já atuavam no serviço, da concessão do lixo, que garantiu o contrato quase “vitalício” para a Solurb, da água e esgoto, renovado com antecedência com a Águas Guariroba, e dos parquímetros, que causaram prejuízo milionário com o encerramento do contrato.