A Operação Omertà completou cinco anos nesta sexta-feira (27) com 21 ações penais na Justiça contra os integrantes de duas organizações criminosas, chefiadas pelos empresários poderosíssimos e intocáveis, como Jamil Name e Fahd Jamil, o Rei da Fronteira. De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), 17 pessoas foram condenadas a 269 anos de cadeia.
“A Omertà para o Estado de Mato Grosso do Sul se apresentou como disruptiva ao status quo, à visão de mundo que usualmente favorece os grupos dominantes nas relações de poder, os quais parecem inatingíveis, e não raras vezes de fato o são, justamente diante da sua imensa articulação pública e política e sua intrincada relação na tessitura social”, definiram os promotores do Gaeco, em nota conjunta sobre um balanço da operação.
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A Omertà foi a primeira ofensiva a dar certo contra o jogo do bicho em Campo Grande, dominado por décadas por Jamil Name, octogenário que foi preso no dia 27 de setembro de 2019 e permaneceu no presídio federal até morrer, em junho de 2021, em decorrência das complicações causadas pela covid-19.
Antes da operação, Name era um empresário poderosíssimo e influente, que tinha as festas prestigiadas por políticos, desembargadores, juízes, promotores e procuradores de Justiça, prefeito, delegados, entro outros.
O mesmo ocorreu com Fahd Jamil, que chegou a ser preso durante a ditadura militar pela Polícia Federal e foi recebido pelo governador do Estado ao deixar a prisão em Curitiba. Ele foi absolvido das acusações, inclusive de homicídios, mas ainda aguarda a conclusão de outros julgamentos.
“Em cinco anos, configurou-se em uma das maiores ofensivas contra o crime organizado já realizada em Mato Grosso do Sul, dedicada à desarticulação de milícia armada conectada à exploração do jogo do bicho, atuante há décadas, sem enfrentamento pelo Poder Público. Pior que isso: com agentes de segurança pública cooptados para usar o treinamento obtido nas academias mantidas pelo Estado para proteger, e praticar, um rol variado de ilícitos penais, inclusive crimes de sangue, a conhecida pistolagem, com uso de armamento pesado”, destacou o Gaeco.
A operação teve sete fases, desenvolvidas com apoio de força-tarefa da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Os números expressivos da Omertà:
- 17 condenados
- 21 ações penais
- 269 anos em penas de reclusão
- 11 agentes de segurança pública punidos, entre policiais civis, um delegado, guardas civis metropolitanos, um policial militar e um policial federal
Diversos tipos de crimes denunciados:
- Organização criminosa
- Obstrução à justiça
- Extorsão
- Homicídios
- Posse/Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito
- Receptação
- Corrupção ativa e passiva
- Lavagem de capitais
Fim da era dos intocáveis
Cumprindo a missão constitucional do Ministério Público de ser o guardião dos direitos do cidadão, os efeitos da Omertà vão muito além de condenar pessoas à prisão e a penas restritivas de Direito.
“Mexeu-se com nomes antes ‘intocáveis’. Mudou-se o olhar de resignação, e medo, gerado pela impunidade de longo prazo. Produziu-se, como poucos acreditavam, um impacto humano capaz de marcar a Omertà na memória da sociedade, notadamente para as famílias atingidas pelos crimes cometidos”, destacou o MPE.
A advogada Cristiane Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, assassinado por engano no lugar do pai, Paulo Roberto Teixeira Xavier, em 9 de abril de 2019, destacou a importância do trabalho do Gaeco e do MPE.
“É só através da prestação da tutela jurisdicional que as famílias podem encontrar um pouco de paz. Claro que não vai cicatrizar a ferida da perda de seus entes amados, mas traz paz para o coração”, afirmou Cristiane.
José Carlos de Souza, empresário que foi ameaçado e extorquido pela organização criminosa, descreve a Operação Omertà como um divisor de águas. “Para nós, foi um suspiro de esperança. Vivíamos numa sociedade amedrontada, e a operação trouxe a possibilidade de um futuro mais seguro para os jovens”, relata.
Após quatro anos vivendo com medo, José Carlos viu a Justiça condenar quem o ameaçou e extorquiu e ao direito de ressarcimento dos valores, a serem pagos ainda. Pela extorsão do empresário, Jamil Name Filho foi condenado a 12 anos e a pagar R$ 1,7 milhão em indenização.
“Trouxe segurança e confiança na justiça, algo que a sociedade esperava há muito tempo”, opinou o empresário. José Carlos alerta que o trabalho das forças de segurança e do Judiciário ainda tem muito pela frente. Na visão dele, ainda existem resquícios de impunidade que precisam ser constantemente vigiados.
Os trabalhos da Omertà continuam, como uma coluna ativa contra o crime organizado em Mato Grosso do Sul. Ainda há ações penais em trâmite, algumas condenações já transitaram em julgado e outras aguardam julgamento em segunda instância em virtude de recursos interpostos.
