Superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva foi afastado do cargo por determinação da Justiça, após o não cumprimento de uma decisão relacionada a três barragens localizadas no assentamento rural Eldorado II, em Sidrolândia. O ex-vereador de Ponta Porã afirma que o afastamento é temporário.
A determinação partiu da 4ª Vara Federal de Campo Grande, que ordenou, em em janeiro de 2020 na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que o Incra-MS tomasse medidas para garantir a segurança devido ao risco de rompimento das represas no assentamento. No entanto, nenhuma medida concreta foi tomada desde então.
Veja mais:
Irmãos Batista têm vitória em briga bilionária pelo controle da Eldorado na Justiça Federal
Incra de MS entra na briga de R$ 15 bilhões e pede para anular venda da Eldorado para indonésio
Enquanto aliados esperam, PT emplaca primeiros indicados em cargos federais
Além do afastamento do superintendente, a Justiça Federal determinou a duplicação da multa anteriormente aplicada ao Incra, que agora ultrapassa os R$ 43 milhões. A decisão também estabelece um prazo de 15 dias para que seja realizada a desativação das barragens, visando eliminar os riscos de rompimento.
A decisão de afastamento foi cumprida oficialmente nesta segunda-feira (16), com a publicação no Diário Oficial da União de portaria assinada pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi.
Em nota, Paulo Roberto da Silva afirma que seu afastamento é temporário e desde que assumiu a Superintendência do Incra no Estado vem se “dedicando intensamente” para solucionar as principais demandas dos assentamentos e que a situação das três barragens no Eldorado II, em Sidrolândia, se arrasta desde 2019, antes de sua gestão.
“Logo após assumir o cargo, tomamos uma medida concreta, em parceria com a prefeitura de Sidrolândia, realizando o esvaziamento parcial das barragens. Essa ação afastou o risco imediato de rompimento, mas as demais intervenções de segurança necessárias dependem de um projeto técnico, que está sendo contratado pelo INCRA/MS para garantir a estabilidade estrutural das represas”, explica Paulo Roberto.
O ex-vereador de Ponta Porã relata que seu afastamento “visa garantir o andamento ágil das ações relacionadas às barragens e assegurar que todas as informações e documentos necessários sejam devidamente entregues aos órgãos competentes”.
“Gostaria de reforçar que esse afastamento é temporário e que mantenho total respeito e confiança na Justiça brasileira, que age com imparcialidade para assegurar que todas as decisões sejam executadas em benefício da coletividade”, declara Paulo Roberto.
Confira a nota completa de Paulo Roberto da Silva
Desde que assumi a Superintendência do INCRA em Mato Grosso do Sul, em 2023, venho me dedicando intensamente para solucionar as principais demandas dos assentamentos, com atenção especial às três barragens no assentamento Eldorado II, em Sidrolândia, cuja situação se arrasta desde 2019, antes da minha gestão. Logo após assumir o cargo, tomamos uma medida concreta, em parceria com a prefeitura de Sidrolândia, realizando o esvaziamento parcial das barragens. Essa ação afastou o risco imediato de rompimento, mas as demais intervenções de segurança necessárias dependem de um projeto técnico, que está sendo contratado pelo INCRA/MS para garantir a estabilidade estrutural das represas. Apesar dos entraves técnicos e burocráticos, mantenho meu compromisso de assegurar a segurança das comunidades e cumprir as decisões judiciais com rapidez.
Em 13 de setembro de 2024, o presidente do INCRA, César Fernando Aldrighi, emitiu a Portaria 650, determinando meu afastamento provisório como superintendente regional de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão da Quarta Vara Federal de Campo Grande, no processo nº 50.0742.55.2219.4.03.6000. Essa medida visa garantir o andamento ágil das ações relacionadas às barragens e assegurar que todas as informações e documentos necessários sejam devidamente entregues aos órgãos competentes.
Gostaria de reforçar que esse afastamento é temporário e que mantenho total respeito e confiança na Justiça brasileira, que age com imparcialidade para assegurar que todas as decisões sejam executadas em benefício da coletividade. Agradeço ao presidente César Aldrighi por sua liderança e pelo compromisso de garantir que o INCRA continue atuando de forma transparente e em conformidade com a lei, sempre em defesa da reforma agrária.
Continuarei à disposição da Justiça e reafirmo meu compromisso de colaborar com clareza e eficiência. Minha prioridade é resolver essa questão o mais rápido possível, garantindo a segurança dos assentados e a regularização das barragens. Sigo firme na luta pela reforma agrária e na melhoria das condições de vida dos agricultores familiares, sempre com respeito às decisões judiciais e dedicação total às comunidades rurais.