O Governo Federal oficializou, nesta quinta-feira (12), a delegação de trechos das BR-262 e BR-267 para gestão pelo Governo de Mato Grosso do Sul, que vai ceder a exploração à iniciativa privada. Os segmentos das rodovias fazem parte da Rota da Celulose, utilizada para o escoamento da produção de grandes fábricas nas cidades de Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo e Inocência. O leilão está previsto para o dia 12 de dezembro.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve, na terça-feira (10), com deputados estaduais para explicar a privatização, que também inclui trechos da MS-040, MS-338 e MS-395. O tucano declarou que, com a concessão, as rodovias vão receber investimentos previstos em R$ 5,8 bilhões, para tornar o tráfego mais seguro aos usuários, melhorar o escoamento da produção e impulsionar a economia regional.
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Conforme o convênio publicado no Diário Oficial da União, a delegação permite a exploração da BR-262, no trecho entre a divisa entre MS e São Paulo, a partir da ponte sobre o Rio Paraná, até o encontro com a BR-163, em Campo Grande, percurso de 328,2 quilômetros de extensão.
Já o segmento delegado da BR-267 parte da divisa de MS e SP, no início da travessia do Rio Paraná até o encontro com a BR-163, em Nova Alvorada do Sul, que conta com 248,1 quilômetros de extensão.
As duas rodovias federais compõem o projeto de privatização da Rota da Celulose e totalizam 576,3 quilômetros dos 870,4 quilômetros do sistema de rodovias que está nos estudos projetados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas, do Governo do Estado.
O acordo compreende a exploração da infraestrutura e a prestação do serviço público de implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço pelos próximos 30 anos.
A delegação não inclui a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que permanecerá com suas competências nestas rodovias.
O convênio foi selado entre o Ministério dos Transportes e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com o intermédio da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento, com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos).
O prazo acordado pelo convênio só terá início a partir da assinatura do contrato entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a futura concessionária de todo o sistema de rodovias que compõem o lote da Rota da Celulose, cujo leilão está previsto para 12 de dezembro.
Bloco de rodovias
O bloco de rodovias que vai para o leilão passa por nove municípios do Estado, entre eles Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Água Clara, Três Lagoas, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina e Anaurilândia. A concessão será de 30 anos, em um trecho de 870 km de estradas estaduais e federais.
Compreende os seguintes trechos: MS-040, de Campo Grande a Santa Rita do Pardo (226,3 Km); MS-338, que liga Santa Rita do Pardo e o entroncamento com a MS-395 (60,1 Km); e MS-395, de Bataguassu ao entroncamento com a MS-338 (7,7 Km); além da BR-262, ligando Campo Grande a Três Lagoas (328,2 Km) e BR-267, de Bataguassu a Nova Alvorada do Sul (248,1 Km).
Neste pacote estão previstos 114,5 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 251 km de terceiras faixas, 12 km de via marginal e 82 dispositivos, que vão proporcionar mais segurança. Ainda terá a prestação de serviços aos usuários por meio de 50 veículos operacionais, entre ambulâncias, guinchos, combate a incêndios, desobstrução de pistas e inspeção para controle do tráfego.