Cézar Lopes – A necessidade e a urgência na reforma do direito penal ambiental brasileiro. O Brasil está em chamas! (Aliás, para quem não se lembra das aulas de história, o nosso país recebeu esse nome pela abundância de pau brasil, que na sua origem etimológica significa “Vermelho como a Brasa”. Infeliz coincidência!)
A situação é demasiado grave e os órgãos de governo em todas as esferas se mostram impotentes ante a dimensão do problema. A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, chega tarde, o Brasil já virou cinzas.
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A legislação da década de noventa (Lei nº 9.605/98) prescreve uma pena branda para quem é pego ateando fogo em vegetação e, se o crime for culposo, a reprimenda cai pela metade.
É imperioso a ação imediata do Congresso Nacional em modernizar a legislação penal ambiental, e trazer a mesma para a realidade dos fatos desastrosos que ocorrem ano após ano no Brasil. A ineficácia da Lei nº 9.605/98 está traduzida nos incêndios que acontecem de norte a sul no país.
Essa Síndrome da Inefetividade das normas Constitucionais, que segundo LENZA (2014, p. 414), decorre da omissão legislativa em regulamentar direitos constitucionalmente previstos que dependem de norma para sua efetivação, em especial, a proteção do meio ambiente.
Causa estranheza à nação, a letargia dos entes públicos para evitar tais catástrofes que, na maioria das vezes, é previsível. Passou da hora de ser organizado um órgão nacional de combate a incêndios em todo o país, com recursos e pessoal próprios previstos em lei e no orçamento.
O aquecimento global é uma realidade de necessidades e atitudes imediatas, o Congresso não pode normalizar as catástrofes como um evento natural.
Em um país de proporções continentais como o nosso, e de biomas tão importantes, o direito de terceira dimensão (aqueles direitos ligados ao meio ambiente equilibrado) deveria ser de maior relevo, por influir na vida em sociedade, porém, vive relegado à própria sorte.
Até lá, desastres como de Mariana, Brumadinho, Petrópolis e os incêndios que assolam o país se multiplicarão e veremos nossa fauna e flora virarem cinzas. Infeliz do Brasil e do brasileiro que vê a beleza de suas paisagens ser consumido pelas chamas.
