Licenciado do cargo depois de ficar preso por 23 dias e ter de usar tornozeleira eletrônica, o vereador Claudinho Serra (PSDB) ainda não informou à Câmara Municipal de Campo Grande se vai retomar seu posto no Legislativo. A licença não remunerada de 120 dias chega ao fim na próxima quinta-feira, 12 de setembro, e não pode ser prorrogado.
De acordo com a Procuradoria da Câmara, o parlamentar licenciado ainda não se pronunciou se vai retornar ao trabalho. Claudinho ainda pode apresentar atestado médico e se afastar por questões de saúde, do contrário, caso não justifique sua ausência nas sessões, seu mandato seria cassado após dez faltas consecutivas.
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Claudinho Serra é réu acusado de comandar um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Sidrolândia, onde cobrava propina de 10% a 30% e perseguia empresários e servidores que não concordavam com a ação criminosa, segundo o Ministério Público Estadual.
O vereador ficou preso entre os dias 3 e 26 de abril deste ano, após ser alvo da Operação Tromper 3. Ele deixou o presídio com tornozeleira eletrônica e, após especulações sobre um possível pedido de renúncia, pediu licença de 120 dias.
“Para continuar o tratamento da minha saúde, bem como para preservação da minha dignidade, integridade psicológica, com o fim de cuidar do bem-estar da minha família e concentrar todos os esforços em minha defesa, decidi pedir licença para tratar de interesse particular, sem qualquer remuneração”, justificou Claudinho em nota divulgada em 14 de abril.
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), já descartou aceitar pedidos de cassação do colega. Então, as alternativas do parlamentar são retornar ao trabalho, renunciar ou bolar uma estratégia para seguir afastado até o fim do mandato em dezembro, já que não disputa a reeleição.
Enquanto isso, a Justiça decidiu que o suplente Gian Sandim (PSDB) continuará no cargo caso Claudinho opte por se ausentar. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi unânime ao manter a liminar que garante o tucano com a vaga.
O acórdão do dia 3 de setembro levou em consideração a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal de que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido.
Nas eleições de 2020, o PSDB conquistou o direito a ter três vagas no Legislativo. O ninho tucano tinha como suplentes Lívio Viana de Oliveira Leite, Elias Longo Júnior, Wellington de Oliveira, Antonio Ferreira da Cruz Filho, Maria Aparecida Oliveira do Amaral e Giancarlo Josetti Sandim.
Com exceção de Wellington de Oliveira, o Delegado Wellington, que se desfiliou do partido após as eleições de 2020 e só voltou a se filiar em 2024, os demais candidatos não estão mais filiados ao PSDB.
No entanto, Wellington voltou a ser filiado ao PSDB em 6 de março de 2024, após trocar de partido, filiando-se ao PL para se candidatar a deputado federal nas eleições de 2022, ficando na 4ª posição de suplente pelo Partido Liberal. A mudança o tirou da linha de suplência. Com isso, a vaga ficou com o sexto na lista, Gian Sandim.