O deputado estadual Coronel David (PL), presidente da comissão que acompanha os inquéritos dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado, enviou um ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, em que solicita a abertura do processo de impeachment contra Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa.
Ex-presidentes do TCE, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, e o ex-corregedor-geral Ronaldo Chadid foram alvo da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 de dezembro de 2022. Desde então, eles estão afastados das funções, proibidos de frequentar a corte fiscal e usando tornozeleira eletrônica por determinação do STJ.
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Chadid e sua ex-chefe de gabinete Thais Xavier Ferreira da Costa viraram réus por lavagem de R$ 1,6 milhão encontrados em suas residências durante operação da Polícia Federal. A denúncia foi aceita pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 7 de agosto, que manteve as medidas cautelares.
Waldir Neves e Iran Coelho foram denunciados pelos crimes de corrupção e pelo prejuízo de R$ 106 milhões por meio do contrato com a Dataeasy Consultoria e Informática. A denúncia ainda não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com a demora para análise das denúncias, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul criou uma comissão temporária para acompanhar a situação dos conselheiros afastados.
Nos últimos meses, Coronel David já vinha demonstrando insatisfação com o desfalque no colegiado do TCE-MS, que deveria operar com sete conselheiros, mas está com três deles afastados, substituídos por auditores fiscais que, segundo o deputado, apesar de competentes em suas áreas, não possuem a prerrogativa para exercer as funções de conselheiro.
“Com o afastamento dos conselheiros, foram colocadas outras pessoas, que por mais que tenham formação jurídica, garantia legal, ainda resta uma dúvida muito grande e gerando assim insegurança jurídica a respeito dos julgamentos que são feitos pelo Tribunal. Então, a comissão decidiu por apresentar este pedido ao STJ, que é o órgão encarregado de adotar tais procedimentos. Esperamos uma resposta que seja satisfatória para a população de Mato Grosso do Sul”, declarou Coronel David, durante a sessão desta quarta-feira (4).
O presidente da comissão, que também conta com Lia Nogueira (PSDB) e Antônio Vaz (Republicanos), argumenta que a instauração do processo de impeachment tem fundamentos na Constituição Federal, no regimento do STJ, e na lei sobre crimes de responsabilidade.
“O pedido se fundamenta no artigo 105, inciso I, alínea “a” da Constituição da República, no artigo 11, inciso I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, além dos dispositivos da Lei 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade”, relata o parlamentar.
Os casos citados são as ações penais 1057 DF e 1058 DF, e o Inquérito 1697 DF, todos relacionados às acusações contra Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, e contam com relatoria do ministro Francisco Falcão, responsável por determinar as medidas cautelares.
“Essa intervenção se faz não apenas necessária, mas urgente, para garantir que o órgão volte a funcionar plenamente e com a legitimidade necessária para o exercício de suas atribuições”, justifica David.