A 1ª Câmara Cível manteve por unanimidade, em julgamento realizado nesta terça-feira (3), o suplente de vereador Giancarlo Josetti Sandim, o Giam Sandim (PSDB), na vaga de Claudinho Serra (PSDB) na Câmara Municipal de Campo Grande. A decisão ocorre a cerca de 10 dias do fim do prazo da licença do tucano, que se licenciou após ser preso e obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
Alvo da Operação Tromper 3, o genro da prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), é acusado de liderar uma organização criminosa criada para desviar uma fortuna dos cofres do município comandado pela sogra. Ele é réu pelos crimes de corrupção, fraude em licitações e organização criminosa.
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Após deixar a cadeia, Claudinho pediu licença sem remuneração do mandato de vereador por 120 dias no dia 15 de maio deste ano. Apesar de ser apenas quatro meses, a vaga virou uma batalha judicial. O 6º suplente acabou assumindo a vaga porque foi o único que não deixou o PSDB.
O presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), empossou o Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), que era o primeiro suplente e deixou o PSDB na janela partidária. No entanto, a Justiça entendeu que ele não teria direito ao mandato e determinou a posse de Gian Sandim.
Carlão recorreu e o desembargador João Maria Lós, do TJMS, negou a liminar e manteve Sandim na vaga. Hoje, a 12 dias do fim do prazo da licença, a 1ª Câmara Cível julgou o mérito do mandado de segurança e manteve a vaga com o suplente do PSDB.
Votaram com o relator os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Marcelo Câmara Rasslan.