A ofensiva do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, em defesa do desmatamento do Parque dos Poderes e contra o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, coloca em xeqque a “legalidade e imparcialidade” do Poder Judiciário estadual sobre a ação em defesa do meio ambiente.
O alerta faz parte da “Carta a Campo Grande”, divulgada pelo Movimento Popular – Preservação da Natureza”, presidida por Jesus Alfredo Ruiz Sulzer. A missiva sai em defesa do magistrado, que anulou a sentença a favor do desmatamento de 18,6 hectares do Parque dos Poderes para a construção do novo Palácio da Justiça e para a sede do Governo do Estado.
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“As recentes manifestações do Presidente do Tribunal de Justiça de nosso Estado, através da mídia local, sobre o processo judicial em andamento na vara de Direitos Difusos, presidida pelo Juiz Ariovaldo Nantes, causam sérias e profundas preocupações aos cidadãos com relação à legalidade e à imparcialidade que devem presidir o julgamento de toda ação posta nas mãos do Poder Judiciário do Estado”, alertou Sulzer.
Martins pediu para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigar Ariovaldo Nantes Corrêa por ter anulado a sentença da juíza Elisabeth Rosa Baisch. Na denúncia encaminhada ao CNJ, o magistrado pediu para investigar a sentença da juíza, que acabou sendo promovida a desembargadora por merecimento.
Conforme Corrêa, ela não estava na escala de juízes substitutos nas suas férias e ignorou o prazo processual para manifestação das partes para homologar o acordo que garante o desmatamento do Parque dos Poderes.
“No momento em que o Presidente do Tribunal de Justiça vem a público, fora das vias próprias, desmerecer o conteúdo das decisões tomadas por um Magistrado, no desempenho do seu ofício de julgador, está claro que põe em estado de prostração e alerta toda a sociedade e, no caso, os participantes do processo presidido pelo Magistrado apontado como ‘usurpador’ de suas funções”, acusou Jesus Sulzer.
“Antes de culpar o Magistrado de lentidão na condução do processo, seria conveniente lembrar que a ação ficou paralisada a pedido das partes (Estado, IMASUL e Ministério Público) e não por desídia do Juiz e que as entidades e cidadãos que participam da ação nela estão por conta da ação popular promovida anteriormente e que se encontra suspensa à espera do resultado da referida ação civil pública. Têm, portanto, legitimidade e interesse no feito, conforme foi admitido pelas próprias partes e pelo Juiz”, destacou.
“Por fim, antes que pedir ao CNJ a apuração de eventual atuação irregular do magistrado no regular exercício de sua função jurisdicional, seria muito conveniente que se solicitasse daquele Órgão Superior investigar o gasto de cerca de quatro milhões e quatrocentos mil reais (R$ 4,400 milhões), que sangrou os cofres públicos do Tribunal, sem licitação, para a elaboração do ante-projeto arquitetônico e das cercas erigidas sobre área ilegalmente ocupada, por conta de expressa disposição da Lei (estadual) n. 5.237/2018, que o mesmo Tribunal tanto se empenha em ver revogada pela ação em curso, atropelando o Magistrado e a cidadania”, acusou.
O caso vem causando polêmica nos bastidores do Poder Judiciário estadual. Ariovaldo Nantes Corrêa já tomou conhecimento que não terá caminho fácil para qualquer promoção. Ele disseq eu sabia do preço a ser pago, mas seguiu em frente por “ética” e “dever de consciência”.
