O ex-guarda municipal Marcelo Rios conseguiu garantir, no Superior Tribunal de Justiça, sua participação presencial no júri popular pela execução do empresário Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão. O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, porém, avalia ser possível realizar o julgamento no próximo dia 16 de setembro e pediu urgência nas providências para transferência do réu.
A participação de Rios estava prevista para ser por videoconferência do presídio federal de Mossoró (RN), mesmo método a ser utilizado por Jamil Name Filho, a pedido do próprio empresário. No entanto, o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, concedeu liminar em habeas corpus ao ex-guarda municipal para acompanhar pessoalmente o seu julgamento, em Campo Grande.
Veja mais:
Para evitar humilhações, Jamil Name Filho vai acompanhar júri de presídio federal
Traficante ostentação será testemunhas de defesa de réus pela morte de Playboy da Mansão
MPE arrola delegados, agente, tia e empresários como testemunhas no júri pela morte de Playboy
A informação consta em despacho do juiz Aluízio Pereira dos Santos, desta sexta-feira (23). No documento, o magistrado afirma que “há tempo suficiente” para tomar as medidas necessárias para a realização do júri na data marcada e manda oficiar os órgãos responsáveis pela transferência do preso.
“Assim, considerando que há tempo suficiente oficie-se com urgência ao Ministério da Justiça por intermédio do Departamento Penitenciário Federal no sentido de cumprir a liminar do referido ministro apresentando-o no dia e hora no plenário do júri desta capital com segurança reforçada como de praxe em julgamentos desta natureza, lembrando-o que serão vários dias”, diz o despacho.
“Outrossim, oficie-se também às forças de segurança local para que adotem as providências necessárias tanto quanto ocorreu no julgamento anterior dos referidos acusados”, finaliza.
O julgamento anterior ao qual o juiz faz referência é o do assassinato do estudante Matheus Coutinho Xavier. Naquela ocasião, o magistrado também havia determinado que os réus participassem do júri por videoconferência.
A diferença é que, naquela ocasião, Jamil Name Filho lutou para participar presencialmente e conseguiu atrasar o julgamento em quase um ano. Para evitar novas complicações, desta vez, o juiz Aluízio Pereira dos Santos decidiu, logo no início, autorizar a participação presencial no júri do Playboy da Mansão, marcado para começar no dia 16 de setembro deste ano.
No entanto, Jamilzinho decidiu contrariar e pediu para participar do julgamento por videoconferência. Como há precedente, o juiz concordou, mas exigiu que o empresário formalizasse por escrito a nova condição. Ele aceitou e enviou um manuscrito.
Só que o ex-guarda civil Marcelo Rios, que é acusado de integrar a organização criminosa, resolveu não concordar com a participação virtual e quer comparecer ao julgamento. O juiz negou o pedido e ele, repetindo os passos de Jamil Name Filho no caso do universitário, recorreu ao Tribunal de Justiça e, após derrota, foi ao Superior Tribunal de Justiça, que atendeu o desejo do réu.