Presidente municipal do MDB, o vereador Jamal Mohamad Salem, faz parte da lista de políticos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. A lista dos “fichas suja” foi encaminhada ontem ao Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, o emedebista prevê que não terá problemas para disputar um novo mandato.
“(Foi) falha do meu primeiro advogado que não compareceu para fazer a defesa da primeira audiência”, explicou Dr. Jamal, sobre a inclusão na lista dos gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU que foi encaminhada ao TSE.
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Na certidão emitida a pedido do candidato a vereador da Capital, o TCU frisa que a conduta dele como secretário municipal de Saúde de Campo Grande não foi dolosa.
“Ademais, considerando o disposto no art. 1º, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar nº 64, de 1990, informa-se que não há menção a conduta dolosa do responsável nos fundamentos da decisão que julgou suas contas irregulares, uma vez que esse aspecto não foi objeto de análise pelo TCU”, apontou.
“O TCU, por meio do Acórdão 6.649/2020 – TCU – 1ª Câmara, julgou IRREGULARES as contas do Sr. JAMAL MOHAMED SALEM, CPF 286.809.281-00, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa; b) a condenação foi mantida pelos acórdãos 8.765/2021 – 1ª Câmara 1.277/2022 – 1ª Câmara, 942/2024 – Plenário e 1.426/2024 – Plenário; c) após o trânsito em julgado, ocorrido em 26/5/2022, a condenação do responsável foi registrada no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares pelo TCU (Cadirreg); e d) o processo encontra-se na Secretaria de Apoio ao Controle Externo, na situação ’em comunicação’”, informou.
A lista conta com 9,7 mil gestores de todo o País. Agora, a Justiça Eleitoral vai decidir quem pode ser considerado ficha suja e impedido de disputar a eleição com base na Lei da Ficha Limpa.