O desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou habeas corpus e manteve a prisão dos réus pelo desvio milionário na Prefeitura Municipal de Amambai. Conforme despacho publicado nesta terça-feira (6), a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, é competente para validar os atos do juízo do interior.
A magistrada acatou pedido do Ministério Público Estadual e restabeleceu a prisão preventiva de Jucélia Barros Rodrigues, do engenheiro Júlio Arantes Varone e até da delatora, a empresária Joice Mara Estigarribia da Silva. O ex-vereador Valter Brito da Silva e a sobrinha, Letícia de Carvalho Teoli Vitorasso, vão cumprir prisão domiciliar, mas ela com monitoramento eletrônico.
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Jonathan Fraga de Lima também teve a prisão preventiva decretada, mas a juíza seguiu a orientação do Tribunal de Justiça, que concedeu habeas corpus, e determinou que ele permaneça em liberdade, mas mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
O pedido de revogação da prisão foi protocolado pelo advogado Tiago Bunning Mendes a pedido de Lima. O desembargador destacou que não há nenhuma ilegalidade na decisão da magistrada, que convalidou os atos do juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai.
“De qualquer forma, é certo que a nova decisão proferida pelo Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS, este sim, competente para analisar os pedidos, constitui um novo título, e é este que ora embasa o decreto de prisão. Em decorrência disso, não se pode analisar o pedido ora formulado, no bojo de procedimento já julgado e arquivado, cabendo ao interessado promover sua pretensão pela forma adequada, já que, de plano, não se verifica a presença de ilegalidade flagrante, passível de ser analisada de ofício. Portanto, indefiro o pleito de f. 590/596”, concluiu Bonassini.
Matta foi declarado incompetente pela 3ª Câmara Criminal do TJMS porque a investigação, supostamente, era conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). No entanto, o órgão deu apoio à investigação conduzida pela promotora de Amambai, Nara Mendes dos Santos Fernandes.
Valter Brito é um dos políticos mais poderosos de Amambai e foi vereador, vice-prefeito e líder do prefeito Edinaldo Bandeira, o Dr. Bandeira, na Câmara Municipal. Ele foi preso na Operação Laços Ocultos em novembro do ano passado e deixou a cadeia para cumprir prisão domiciliar após sofrer um princípio de infarto no Centro de Triagem Anízio Lima, na Capital.