A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou a prisão dos réus pelo desvio milionário na Prefeitura de Amambai, inclusive do vereador Valter Brito da Silva (PSDB). Após ficar foragida por cinco meses e também com a prisão preventiva decretada novamente, Jucélia Barros Rodrigues foi nomeada para um cargo de chefia pelo prefeito Edinaldo Bandeira, o Dr. Bandeira (PSDB).
A magistrada convalidou as decisões do juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, e determinou a prisão preventiva de Jucélia, do engenheiro Júlio Arantes Varone e até da delatora, a empresária Joice Mara Estigarribia da Silva. Brito e a sobrinha, Letícia de Carvalho Teoli Vitorasso, vão cumprir prisão domiciliar, mas a herdeira com monitoramento eletrônico.
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Jonathan Fraga de Lima também teve a prisão preventiva decretada, mas a juíza seguiu a orientação do Tribunal de Justiça, que concedeu habeas corpus, e determinou que ele permaneça em liberdade, mas mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
“Ratifico o(s) ato(s) decisório(s), proferido(s) pelo Juízo considerado incompetente, de f. 160-227 que decretou a prisão preventiva do(a)(s) investigado(a)(s) Valter Brito da Silva, Letícia de Carvalho Teoli Vitorasso, Jonathan Fraga de Lima, Joice Mará Estigarribia da Silva, Julio Arantes Varoni e Jucélia Barros Rodrigues”, escreveu a juíza no despacho.
“Conforme constou da decisão ratificada nesta oportunidade ‘As investigações presididas pelo Ministério Público Estadual revelaram a existência de uma estrutura extremamente ordenada e organizada que atuaria há anos sob uma coordenação comum, com nítida divisão de tarefas entre os investigados, mediante a aparente utilização de diversas pessoas jurídicas para frustrar o caráter competitivo de licitações e celebrar contratos com o Poder Público que resultaram em milhões de reais em benefício dos investigados’”, repisou.
“Nesse sentido, o investigado Valter Brito da Silva, agente político (vereador no município de Amambaí) seria o criador e gerenciador da estrutura criminosa, com a utilização de diversas pessoas jurídicas e captação de servidores públicos, para realização de fraudes em licitações, com prejuízos de milhões de reais ao erário público; Letícia de Carvalho Teoli Vitorasso, Jonathan Fraga de Lima seriam filha (sobrinha) e genro (sic), respectivamente, do primeiro, bem como sócios de empresas relacionadas no esquema de fraudes a licitação”, ponderou.
“Julio Arantes Varoni, engenheiro civil, consta como sócio anteriormente de várias empresas envolvidas em processos licitatórios da prefeitura municipal de Amambai e atualmente sócio de empresa que movimentou milhões de reais em contratos com a referida prefeitura, repassando altos valores ao primeiro investigado Valter Brito da Silva; Jucélia Barros Rodrigues é servidora pública municipal de Amambaí/MS, com a função de fiscalização da execução de obras no município, sendo que os elementos indicados na decisão judicial ratificada indicam a ligação entre a investigada com os demais, para a prática dos crimes de fraude a licitações”, anotou.
“Os fundamentos ora apresentados foram também e de forma irrefutável, destacados pelo Juízo considerado incompetente e se mantem na atualidade, impondo-se a necessidade da prisão preventiva decretada em desfavor dos investigados para a garantia da ordem pública e conveniência (garantia) da instrução processual”, frisou Eucélia Moreira Cassal para justificar a volta dos réus para o presídio.
“Portanto, o restabelecimento das medidas cautelares nesta oportunidade é devido, não fere a decisão da Corte Superior e, ao contrário, é consequência direta da decisão de ratificação proferida”, frisou, destacando que cumpriu as determinações da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que não anulou as decisões do magistrado amambaiense, mas encaminhou para uma das varas criminais da Capital ratificar ou anular as fases do processo.
Ré volta ao cargo que teria cometido os crimes
Por outro lado, Dr. Bandeira desafiou o Ministério Público e a Justiça ao nomear Jucélia Barros Rodrigues para a mesma função exercida quando supostamente participou do esquema para fraudar licitações e desviar recursos do município. Na última terça-feira (30), ela foi nomeada para voltar ao cargo de gerente de Projetos e Convênios na Prefeitura de Amambai.
Jucélia conseguiu escapar da Operação Laços Ocultos, deflagrada no dia 16 de novembro do ano passado e ficou foragida até o dia 22 de abril deste ano. Ela só ficou detida até o início do mês passado, quando o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva acatou pedido da defesa e concedeu habeas corpus.
Com a suspeita livre, o tucano decidiu reconduzi-la à mesma função, ignorando um dos maiores escândalos de corrupção na história de Amambai.
O Jacaré procurou a prefeitura e aguarda retorno sobre a nomeação de Jucélia. O MPE informou que os mandados de prisão ainda não foram cumpridos.