A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, pela 2ª vez, a soltura dos irmãos Lucas de Andrade Coutinho, 33 anos, e Sérgio Duarte Coutinho, 37, réus pelos desvios milionários na educação e na saúde. Alvos de ações que cobram R$ 48 milhões, eles estavam se desfazendo do patrimônio de R$ 8,3 milhões para dificultar o ressarcimento do erário.
Conforme o GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), os empresários ainda estavam articulando para fraudar a licitação de R$ 1,5 milhão para a compra de ar-condicionado pela Secretaria Estadual de Educação.
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Lucas e Sérgio Coutinho foram presos pela primeira vez no dia 29 de novembro do ano passado durante a Operação Turn Off. O desembargador Emerson Cafure, relator na 1ª Câmara Criminal do TJMS, revogou a prisão preventiva e liberou os oito presos na ocasião.
Mesmo monitorados por tornozeleira, os irmãos procuraram se desfazer do patrimônio construído com o dinheiro desviado do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian e das escolas públicas estaduais para evitar o sequestro, segundo o MPE. Eles teriam negociado sete imóveis por R$ 8,3 milhões. Eles foram presos no dia 6 de junho deste ano pela segunda vez.
Novamente, o desembargador Emerson Cafure socorreu os réus ao votar pela revogação da prisão preventiva. A decisão do desembargador foi acompanhada pelos colegas da turma presidida pela desembargadora Elizabete Anache. Lucas e Sérgio Coutinho deixam a prisão mediante monitoramento eletrônico.
O MPE recorreu contra a decisão ao apontar que os desembargadores não consideraram os fatos novos, como a continuidade de atividade delitiva e a lavagem de dinheiro para ocultar o patrimônio supostamente desviado dos cofres públicos.
O Tribunal de Justiça revogou a prisão que chegou a ser mantida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça. O caso deverá chegar novamente ao STJ.