O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manteve a realização de perícia para comprovar que a Flexpark causou prejuízo ao poder público e aos consumidores de Campo Grande. A empresa alegou que houve não havia como realizar o levantamento porque o serviço está suspenso há mais de dois anos.
Outra questão é o valor da perícia. O magistrado determinou que o Governo do Estado pague pela perícia, fixada em R$ 20 mil. A Procuradoria-Geral do Estado considerou o valor elevado e pediu a redução dos honorários do perito.
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A Metropark Administração é acusada de pagar R$ 2,4 milhões a menos ao município e cobrar a mais por vagas controladas pelo parquímetro. O Ministério Público Estadual cobra R$ 20 milhões.
“Outrossim, é importante registrar a perda do objeto no que se refere à perícia in loco, tendo em vista que, neste intervalo, o serviço foi desmobilizado, limitando-se a análise do caso aos documentos que já constam nos autos. Inclusive, a parte Requerida apresentou Parecer Técnico Extrajudicial, de natureza estatística, quando ainda era possível a realização de perícia no local (fls. 9.620/9.666), razão pela qual, apresenta desinteresse na continuidade da prova pericial”, pediram os advogados da empresa mineira.
Contudo, Nantes rejeitou o pedido e manteve a realização da perícia. “Quanto à perda do objeto da prova pericial levanta às fls.9.799-800 e 9.823-7, não se verifica, haja vista que a desmobilização do serviço prestado pelo requerido não implica, por si só, em perda do objeto da perícia, sendo que ainda restam marcas, sinais e numeração de vagas de estacionamento nas ruas que possibilitam a produção da referida prova”, avaliou o juiz.
O Governo questionou o valor do perito e citou valores cobrados em outras ações, que variam entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil. A respeito, o magistrado determinou que o perito se manifeste sobre o questionamento feito pela PGE.
O serviço está suspenso desde março de 2022. A prefeitura prepara o edital para lançar nova licitação. No entanto, o processo está emperrado na gestão de Adriane Lopes (PP).