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A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, assumiu a ação penal e todos os demais recursos envolvendo a Operação Laços Ocultos. Com fama de linha dura, a magistrada vai julgar a denúncia pelo desvio milionário na Prefeitura de Amambai contra o vereador Valter Brito da Silva (PSDB), empresários e servidores públicos.
Graças ao plantão judicial das férias de inverno, o primeiro processo foi distribuído para a 3ª Vara Criminal. Um dos recursos chegou a ser encaminhado para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, comandada pelo juiz Roberto Ferreira Filho, notório por ser firme, mas adotar a linha garantista.
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A ação penal, quebras de sigilos e medidas cautelares foram encaminhados pelo juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, após a 3ª Câmara Criminal do TJMS decidir pela incompetência do juízo do interior e determinar a distribuição para uma das varas criminais da Capital.
“De acordo com o ofício encaminhado a este juízo relativo ao julgamento do Habeas Corpus Criminal nº 1405079-28.2024.8.12.0000 que concedeu parcialmente a ordem pleiteada para, ‘reconhecendo a incompetência do Juízo da Vara Criminal de Amambai/MS diante da inobservância dos termos do Provimento n.º 162/2008/TJMS, determinar a redistribuição do feito a uma das Varas por tal ato normativo previstas, a fim de serem convalidadas ou revogadas as medidas cautelares deferidas em relação aos ora pacientes e, por extensão, a todos os corréus, para posterior redistribuição ao Juízo competente para o julgamento da Ação Penal, devendo o trâmite da Ação Penal permanecer suspenso para evitar novos percalços”, determinou Matta.
Eucélia Moreira Cassal foi responsável pela condenação da ex-vereadora Magali Picarelli no escândalo da utilização de servidores da Omep e Seleta.
Ela também condenou a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, mulher do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, pelo golpe de R$ 5,3 milhões em um aposentado do Rio de Janeiro. A pena acabou anulada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Eucélia Cassal também conduz as ações por assédio sexual contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PDT), e por corrupção e organização criminosa contra o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP).