O conselheiro Waldir Neves, do Tribunal de Contas do Estado, escapou de ser preso durante a Operação Casa de Ouro graças a decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. A Polícia Federal pediu a prisão do ex-presidente do TCE-MS na terceira fase da Operação Mineração de Ouro, na quarta-feira (10), mas o magistrado negou a medida.
Waldir Neves foi alvo da primeira fase e da 2ª fase, denominada Terceirização de Ouro e deflagrada em 8 de dezembro do ano passado. Ele está afastado do cargo e usando tornozeleira eletrônica por determinação do STJ. No mês passado, ele teve pedido de habeas corpus negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
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Para a PF, o ex-presidente do TCE-MS “prosseguiu na atividade criminosa, mesmo após tomar conhecimento das investigações, razão pela qual entende não ser possível a substituição da prisão por outras medidas cautelares”.
De acordo com a PF e a Receita Federal, a nova ofensiva visa investigar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro por meio de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.
O Ministério Público Federal referendou o pedido de prisão preventiva de Neves e também de João Nercy Cunha Marques de Souza, ex-servidor comissionado do TCE e ex-assessor do conselheiro, conforme divulgado pelo Campo Grande News.
O ministro Francisco Falcão, relator da Operação Mineração de Ouro no STJ, negou as prisões porque a suspeita é de que a lavagem de dinheiro com imóveis ocorreu antes da ofensiva de 2021.
“Na hipótese em tela, é forçoso reconhecer que os fatos narrados envolvendo o Conselheiro do Tribunal de Contas Waldir Neves Barbosa e seu assessor João Nercy Cunha Marques de Souza ocorreram entre os anos de 2016 e 2018, não havendo, portanto, a contemporaneidade que justifique a aplicação da medida de detenção cautelar”.
A Operação Casa de Ouro tem “o objetivo de combater organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, identificada na Operação Lama Asfáltica e nas Operações Mineração e Terceirização de Ouro”, informou a Receita Federal. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Campo Grande.
O advogado Ronaldo Franco negou que os endereços ou pessoas ligadas ao conselheiro Waldir Neves Barbosa estavam entre os alvos da ofensiva de quarta-feira. “Não foi em nenhum endereço do Waldir Neves”, reforçou.
O MPF denunciou Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, também afastado, por corrupção no STJ, mas a denúncia ainda não foi analisada pela Corte Especial. A denúncia contra Ronaldo Chadid foi adiada seis vezes após o relator votar pelo recebimento da ação penal.