O governador Eduardo Riedel (PSDB) vai enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que deve isentar a contribuição previdenciária de 14% dos aposentados e pensionistas que tenham alguma comorbidade e que vivem com renda de até três salários mínimos. A medida deve atingir 90% dos 3.007 servidores com doenças crônicas.
A medida foi anunciada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev). Os aposentados com renda acima do estipulado para a isenção terão abatimento de R$ 398 na contribuição.
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“O Governo me autorizou a vir divulgar que vai, efetivamente, encaminhar um projeto no segundo semestre isentando a contribuição previdenciária de 14% aos aposentados e pensionistas que tenham alguma comorbidade, que vivem com renda de até três salários mínimos”, declarou Duarte, durante a sessão desta quinta-feira (11) na Alems.
“São 3.007 pessoas com doenças crônicas. E 90% delas estão nessa faixa salarial. Assim, ganharão a isenção. O restante, ou seja, os 10% dos demais servidores com comorbidades que incidem os 14%, terão abatimento de R$ 398”, detalhou.
Em meio a protesto de servidores no plenário da Casa, Paulo Duarte informou que a proposta de isenção e de desconto passará pela análise dos parlamentares, podendo receber emendas. “Ninguém está dizendo que resolveu o problema, mas as tratativas continuam. É um projeto e estamos abertos à discussão”, ponderou.
Atualmente o teto previdenciário está fixado em R$ 7.786,02. Segundo o Governo, o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões.
“Nós queremos melhorar a condição do aposentado e pensionista. É claro que a vontade da Comissão é isenção a todos, mas queremos que se mantenha o diálogo”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP).