A Justiça Federal autorizou o leilão de 2.347 cabeças de gado apreendidos em fazendas sequestradas do empresário Luiz Antonio Tolentino Marques. Ele foi preso preventivamente durante a Operação Prime, da Polícia Federal, que investiga os crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Luiz Antonio é acusado de fazer parte de organização criminosa responsável pela remessa de grandes quantidades de cocaína da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai para países da América Central. O empresário teria movimentado pelo menos R$ 85 milhões entre 2020 e 2023.
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Conforme a PF, a participação de Luiz Antonio Tolentino Marques se dava na lavagem do dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas, com a utilização de “laranjas” e familiares para movimentações financeiras, além de transações atípicas envolvendo empresas administradas pelo investigado.
O Ministério Público Federal pediu à 3ª Vara Federal de Campo Grande autorização para que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), inicie, antecipadamente, procedimento para alienação judicial de animais vivos, apreendidos na Operação Prime, deflagrada em maio deste ano.
O MPF informa que entre os endereços alvos de busca e apreensão estão três fazendas pertencentes a Luiz Antonio, localizadas nas cidades de Tesouro, Barra do Garças e Guiratinga, todas no estado de Mato Grosso.
Nas fazendas Bandeirantes, São Sebastião e Recreio das Garças foram encontradas 3.547 cabeças de gado, somente em uma propriedade, há 2.893 bovinos. No entanto, o juízo autorizou a liberação de 1.200 cabeças para um terceiro que comprovou ser dono dos animais, desta forma sobram 2.347 aptos a irem a leilão.
O MPF sustenta que tais bens, por se tratar de carga viva, impõem urgência na alienação, em razão de dificuldades na manutenção das necessidades dos animais e no seu manejo, além do risco de morte e desvalorização em razão do avanço da idade. Além disso, atende conjuntamente ao interesse público e do proprietário, evitando risco de prejuízo a ambas as partes.
Os animais e propriedades estão, atualmente, sob fiel depósito de funcionários das fazendas, nomeados pela Polícia Federal no ato da apreensão. Contudo, considerando a prisão do Luiz Antônio e sequestro de bens e valores de sua titularidade, há o receio de que os animais confinados possam não receber todo o suprimento de que necessitam.
Diante disso, a 3ª Vara Federal autorizou a alienação dos bovinos, que devem ir a leilão, conforme publicado no Diário Oficial da Justiça Federal de segunda-feira, 1º de julho.
“No caso em tela, resta evidente o risco de deterioração e perda do valor econômico em caso de manutenção da apreensão pura e simples de bens apreendidos (cabeças de gado bovino) por longo período, pois se exigem conhecimento técnico e onerosos recursos para controle de nutrição, de suplementação, de hidratação, de vacinação, de medicação, das fases de cria, recria e engorda, da carne de abate e de descarte de matrizes do rebanho bovino”, diz a decisão
“A permanência do gado nas características em que se encontra inevitavelmente acarretará a deterioração do bem apreendido (com perda de animais) e a desvalorização (com perda de peso das reses)”, completa.
A próxima etapa é a avaliação dos animais, e dirimidas eventuais divergências sobre o respectivo laudo, o juiz, por sentença, homologará o valor atribuído e determinará que sejam alienados em leilão ou pregão, preferencialmente eletrônico, por valor não inferior a 75% da avaliação.
O produto da alienação ficará depositado em conta vinculada ao juízo até a decisão final do processo, procedendo-se à sua conversão em renda para a União, Estado ou Distrito Federal, no caso de condenação, ou, no caso de absolvição, à sua devolução ao acusado.