Condenado por fraude de R$ 3,092 milhões contra o Banco do Brasil, o empresário Primo Moreschi Filho está livre de um dos processos a que responde no Judiciário. A prescrição o salvou de sofrer qualquer punição por enganar dois bancos ao abrir contas em maio de 2014, há pouco mais de 10 anos.
O processo teve início há quase uma década e terminou com a sentença publicada no Diário Oficial da Justiça de Mato Grosso do Sul de 1º de julho. Como o próprio Ministério Público Estadual reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, a decisão do juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, foi sucinta.
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Primo Moreschi Filho utilizou cédula de identidade falsa, em que alterou apenas algumas letras de seu nome, para Primo Moresk Filho, ao abrir contas em agências dos bancos Santander e Safra, sendo que ainda tentou o mesmo no Banco do Brasil, mas o gerente percebeu a artimanha e acionou a polícia.
Após o inquérito policial, a denúncia foi apresentada pelo MPE e distribuída em outubro de 2014. Quase 10 anos depois, o órgão ministerial requereu a extinção da punibilidade do acusado diante da prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o Estado perdeu o direito de punir o réu pelos crimes de falsificação e ter utilizado o documento falso.
“Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição punitiva, e via de consequência, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do crime descrito na denúncia, cuja autoria é imputada ao denunciado Primo Moreschi Filho”, sentenciou o juiz Waldir Peixoto Barbosa.
Como ainda havia outro acusado de participar da armação contra os bancos. O magistrado teve de relatar os motivos que o levaram a inocentar André Luiz Almeida de Araújo, cujos depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo foram fundamentais para este desfecho.
Nas audiências de julgamento, os funcionários do Santander e do Banco Safra afirmaram não ter reconhecido o documento falso utilizado por Primo Moreschi Filho e nenhum citou a participação de André Luiz, que optou pelo silêncio ao ser interrogado.
“Por isso, crível ou não a versão do acusado, fato é que não há como condená-lo, vez que as provas não demonstram com certeza sua participação na empreitada criminosa, em respeito ao princípio do in dubio pro reo, a absolvição é medida que se impõe”, decidiu o juiz.
“Não é possível a condenação apenas com base em meras conjecturas ou suposições. Para a condenação há que existir provas nos autos da conduta imputada ao denunciado e não simples indícios, como os que constam dos autos”, completou.
Golpe de R$ 3 milhões no Banco do Brasil
Em abril de 2022, a Justiça Federal condenou Primo Moreschi Filho a seis anos, seis meses e 12 dias de prisão no regime semiaberto por ter criado uma empresa de fachada para obter R$ 3,092 milhões em financiamentos do Banco do Brasil, entre outubro e dezembro de 2012.
A denúncia contra Primo Moreschi Filho e André Luiz de Almeida Araújo só foi protocolada pelo Ministério Público Federal se anos depois, em 30 de abril de 2019. O primeiro foi acusado de ser o autor intelectual do golpe e chegou a ser preso. O segundo usou o nome falso de Francisco Soares da Silva, o suposto sócio da Koncat Incorporadora, mas não foi condenado porque estava foragido e só foi localizado meses depois da sentença.
De acordo com a denúncia, Moreschi Filho procurou uma empresa que tinha vários anos de existência e estava em fase de liquidação. Ao fazer a compra do CNPJ, ele colocou a empresa no nome de André Luiz. Em depoimento à Polícia Federal, ele admitiu que aceitou a proposta porque passava por dificuldades financeiras.
André Luiz usou o nome falso para obter empréstimo de R$ 2,437 milhões da Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), oferecida pelo Banco do Brasil. O dinheiro foi usado para comprar dois motoniveladoras, quatro tratores agrícolas, três subsoladores pesados, entre outros maquinários. Além disso, ele pegou mais dois financiamento da instituição para capital de giro, no valor de R$ 444,4 mil e R$ 210 mil.
O total do dinheiro obtido pelos dois golpistas foi de R$ 3,092 milhões – o valor atualizado pela inflação seria de R$ 5,464 milhões. A empresa funcionava em um imóvel do pai de Primo Moreschi Filho.
Além da detenção, a 3ª Vara Federal de Campo Grande condenou Primo Moreschi Filho a pagar indenização mínima de R$ 3,092 milhões. Atualmente, o empresário recorre da sentença em liberdade.