A vereadora de Campo Grande Luiza Ribeiro (PT) protocolou uma nova proposta para o tombamento dos parques dos Poderes, das Nações Indígenas e do Prosa. A primeira tentativa naufragou na Comissão de Constituição e Justiça, que rejeitou o projeto de lei por unanimidade, ignorando organizações ambientais, especialistas e ambientalistas.
A parlamentar petista afirma que a decisão da CCJ de sepultar o projeto foi fundamentada em jurisprudência ultrapassada do Supremo Tribunal Federal. Por isso, Luiza vai novamente para o embate buscando preservar esses espaços naturais, evitar o desmatamento e futuras tragédias climáticas, além de serem belos cartões postais da Cidade Morena.
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“Em decisões mais recentes, a nossa Corte Constitucional sedimentou entendimento no sentido de que é plenamente possível realizar o tombamento de bens de valor histórico, cultural, artístico e paisagístico, por meio de lei”, defende Luiza Ribeiro.
A Procuradoria Municipal foi a favor da proposição apresentada em 2023, antes de ser arquivada pela CCJ, sem a oportunidade de ser debatida no plenário da Casa.
Assumiram os papéis de vilões do meio ambiente os vereadores Papy (PSDB), Otávio Trad (PSD), William Maksoud (PSDB), Clodoilson Pires (Podemos) e Paulo Lands, que estava como suplente de Sandro Benites (PP).
Os três parques abrigam alta biodiversidade, com mais de 230 espécies de aves e espécies endêmicas de flora e fauna. A preservação dessas áreas permeáveis, situadas na parte alta da cidade, é essencial para a retenção de águas pluviais, ajudando a prevenir alagamentos e enchentes.
Para quem ainda não tem noção da urgência da preservação ambiental, basta observar o Rio Grande do Sul passar pela sua maior tragédia climática de sua história e do País, com boa parte da capital Porto Alegre embaixo d’água por semanas e cidades do interior completamente destruídas.
O próprio Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas já há, agora, junho de 2024, registro de pelo menos 1.154 focos identificados, recorde dos últimos 22 anos, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
De acordo com um estudo de sensoriamento remoto conduzido pelo doutor em Tecnologias Ambientais José Augusto Martins, a preservação da vegetação nativa nos parques é crucial, pois estas áreas de frescor são vitais para a cidade.
“Por acreditar que o tombamento do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas é uma medida efetiva que impede legalmente a destruição, pedimos o apoio para tornar este projeto uma realidade em nossa cidade”, clama Luiza Ribeiro.
“A manutenção das áreas permeáveis com mata nativa é imprescindível para evitar o agravamento dos transtornos causados por alagamentos e enchentes”, defende a vereadora.
